Inovação
Energia pré-paga depende da boa vontade das distribuidoras
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) afirmou que levaria a pesquisa do Ibope aos candidados à Presidência, a fim de buscar apoio para uma "agenda de liberdade do setor elétrico". Enquanto as discussões não avançam, outra medida que deve facilitar a vida do consumidor pode entrar em vigor a partir do ano que vem: a venda pré-paga de energia.
Pelo modelo, já aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o usuário pode substituir a conta de luz pelo pagamento antecipado, com o uso de créditos algo semelhante ao que é feito com os celulares pré-pagos. A adesão dos consumidores é opcional e os custos da instalação dos medidores deverá ser pago pelas distribuidoras.
A Aneel diz que os principais benefícios da nova modalidade para os consumidores são a melhoria do gerenciamento do consumo de energia e a maior transparência em relação aos gastos diários, por meio de informações em tempo real. No entanto, não há garantias de que a opção será ofertada a curto prazo, porque são as distribuidoras que definirão quando e em qual área vão começar a oferecer o serviço não há obrigatoriedade para as empresas oferecerem a modalidade.
Além disso, a venda pré-paga só poderá ser colocada em prática depois que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) certificar os medidores necessários. Cada estado também precisará definir como será a tributação sobre a energia pré-paga.
Segundo pesquisa do Ibope publicada em agosto, 67% dos brasileiros consideram a conta de luz paga em casa muito cara e praticamente o mesmo porcentual gostaria de poder escolher a empresa de quem compra energia. A percepção dos consumidores trazida à tona no levantamento engrossa o discurso da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) pela ampliação do mercado livre de energia para usuários residenciais hoje, apenas consumidores de grande porte, como indústrias, têm a opção de adquirir energia de qualquer geradora, negociando preços e prazo de contratação.
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A pesquisa foi encomendada pela própria Abraceel e divulgada no lançamento da campanha "A Energia da Democracia é Livre", promovida pela associação em parceria com empresas e entidades. A abertura do mercado de energia no país é uma reivindicação antiga e encontra respaldo de estudiosos do setor, mas esbarra ainda em questões legais e falta de vontade política.
A Abraceel defende que a ampliação do mercado livre traria mais opções de escolha para o consumidor e, devido à concorrência, diminuiria as tarifas. Por outro lado, as comercializadoras de energia têm interesse em conquistar novos clientes e ganhar mais espaço frente ao mercado regulado, em que o consumidor é obrigado a adquirir energia da distribuidora de sua região hoje, devido às restrições de adesão, apenas 25% do consumo nacional se dá por meio do mercado livre.
"Não há mais nenhuma restrição tecnológica [para a abertura do mercado livre]. Tecnicamente, é factível. O que falta é única e exclusivamente vontade política", defende o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. "Pregamos a liberdade de escolha do consumidor. Não é nada diferente do que ocorre hoje no mundo. Poder escolher de quem se compra energia muda toda a lógica do negócio".
O mercado de energia já é aberto em parte dos Estados Unidos, em 27 países da Europa e na Austrália e Nova Zelândia, por exemplo locais em que o pequeno consumidor pode escolher quando comprar e de quem comprar eletricidade, além de disponibilizar para a rede o que produz em pequena escala, por meio de painéis solares ou energia eólica.
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