Cartel rende multa de R$ 36 milhões a postos de combustíveis de Londrina

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Quase 13 anos depois da denúncia do Ministério Público de Londrina, o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, determinou a aplicação de R$ 36 milhões em multas a 11 postos de combustível e a 9 proprietários por alinhamento de preços e formação de cartel entre agosto de 2000 e fevereiro de 2001.

Na época, uma investigação do Ministério Público de Defesa do Consumidor apontou que a Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte (Arcon), então presidida por Ariovaldo Ferraz Arruda [falecido em 2012] servia para organizar a pressão sobre postos e forçava a combinação de preços. Em 2001, a Polícia Civil colheu o depoimento de um proprietário de posto que relatava ameaças para forçá-lo a aumentar os preços. Em gravações, o proprietário registrou reuniões e conversas com ameaças vindas de outros donos de postos para coagi-lo a aumentar os valores. Naquele ano, segundo denúncia da testemunha, um grupo de donos de postos teria, inclusive, invadido um estabelecimento no centro de Londrina ante a venda do litro do álcool a R$ 0,99 e o de gasolina R$ 1,70 - enquanto os preços alinhados dos dois combustíveis estavam em R$ 1,10 e R$ 1,78. Segundo o parecer da conselheira Ana Frazão, relatora do caso no Cade, após analisar os preços de mais de 100 postos de Londrina, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) havia concluído pela "ocorrência de conduta anticoncorrencial" no mercado, além de "indícios de infração à ordem econômica".

Em 2011, durante a Operação Bomba Limpa em Londrina – para averiguar a venda de combustível com medidas fraudadas – Luís Jorge Bolognesi, proprietário de posto, foi enfático ao declarar que o cartel atuava na cidade há pelo menos 10 anos. "As coisas não acontecem por intuição. Ninguém tem uma intuição de madrugada de que o posto ia abrir com determinado preço", declarou, na oportunidade. Bolognesi foi um dos antigos donos de postos multados pelo Cade.

"Mesmo tanto tempo depois a condenação significa que o trabalho rendeu frutos", afirmou ontem Miguel Sogaiar, promotor das investigações e responsável por sucessivas prisões de donos de postos na última década.

Segundo o promotor, Londrina ainda não venceu completamente a batalha contra o alinhamento de preços, mas o agente da Promotoria acredita que as investidas contra fraudes diversas e a cartelização inibiram irregularidades no setor. "Em 2000, Londrina tendia à formação de cartel e o grande receio em denunciar atrapalhava um pouco as investigações. Diante da batalha para encarar as irregularidades no setor, hoje vejo mais consciência pública sobre os prejuízos sofridos pelo consumidor. A cidade aprendeu a reagir", atesta o promotor. Sogaiar é autor de diversas ações criminais que não prosperaram judicialmente – mas crê como válida a fiscalização no setor por órgãos como Procon, Receita Estadual, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). "As ações criminais podem até não ter surtido efeito, mas o trabalho de investigação foi fundamental para combater os ilícitos".