Cartilha discute mar territorial

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O Movimento Pró-Paraná e a Secretaria de Comunicação do Estado do Paraná lançaram uma nova publicação detalhando a proposta de mudança dos limites das águas territoriais dos estados brasileiros. Feito com base nos estudos lançados em 2012, a cartilha mostra, com base em mapas, convenções internacionais e estudos técnicos, a proposta de limites baseados em paralelos e meridianos. Com a lei vigente, a costa dos estados é dividida por linhas ortogonais imaginárias, o que prejudica, em especial, os estados do Paraná e Piauí.

Foram produzidas 500 publicações para apresentação da proposta: 300 delas serão distribuídas em Brasília e as restantes ficarão com as entidades apoiadoras do movimento. "Precisamos retomar este debate, que é de suma importância para o Paraná", afirma o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede.

A discussão ganhou força há alguns anos com a descoberta do pré-sal e a definição dos seus royalties. Com a nova configuração do limite do mar territorial, o Paraná passaria a ser estado produtor. Segundo Chede, a proposta já está em análise no Ministério das Minas e Energia.

Além de contar com um conteúdo de fácil entendimento sobre a proposta, o livro contém a justificativa jurídica da proposta de emenda constitucional e de lei ordinária, elaborada pela Comissão de Direito Internacional da OAB-PR, e estudos técnicos feitos pelo setor de Ciências da Terra da UFPR.