Caso Brasil Foods fortalece “Super Cade”

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O julgamento polêmico da fusão entre Sadia e Perdigão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cairá como uma luva como ilustração para a retomada da apreciação pela Câmara do Projeto de Lei (PL) que cria o Super Cade, desafogando o trabalho do conselho e tornando as decisões mais rápidas. O governo tem pressa de votar a questão e um acordo de líderes feito na semana passada prevê que o item entre na pauta na próxima terça ou quarta-feira. Assim, mesmo que o PL acabe atrasado por conta do andamento dos trâmites na Câmara, o relator do PL, deputado Pedro Eugênio (PT-RE), disse que tentará uma negociação com as lideranças do partido.

Oficialmente, o PL chegou do Senado há 15 dias e tinha como orientação a votação no dia seguinte. Naquela casa, o relator Francisco Dornelles (PP-RJ) encaminhou emendas ao projeto, que precisa passar novamente pela Câmara. As principais alterações dizem respeito ao aumento do teto do faturamento das empresas avaliadas pelo Cade – de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão – e à delimitação de prazos a serem cumpridos pelo órgão antitruste.

Além disso, o projeto prevê a notificação prévia de atos de concentração por órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), do qual o Conselho faz parte. É esse ponto que pode ser ligado ao julgamento da BRF Brasil Foods, empresa resultante da fusão entre Sadia e Perdigão. O negócio foi anunciado há dois anos e só foi a julgamento anteontem pelo Cade, que ainda não decidiu por um veredito porque um conselheiro pediu vista dos autos.

O intuito das mudanças feitas no Senado é fazer com que o Cade se atenha apenas a grandes operações e tenha mais agilidade. A expectativa é de redução de um terço dos processos que chegam à autarquia. Além disso, com a notificação prévia, acaba o embaraço causado com a formatação de negócios que posteriormente não recebem o aval do órgão antitruste. Esse é um grande problema de hoje em relação a outros países, segundo avaliação feita por Pedro Eugênio. "No Brasil, faz-se a fusão com dois grupos de grande porte, passando por um processo penoso de negociação, e depois chega-se à conclusão de que não pode. Isso gera ineficiência", disse. "É provável que o exemplo da Sadia e Perdigão seja usado", acrescentou.