A 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 3 mil por danos morais a um cliente, devido à devolução indevida de nove cheques emitidos pelo correntista. "O banco que age com negligência e falha na prestação do serviço, tem de indenizar", assinalou o STJ, na decisão. A informação consta no site da revista especializada 'Consultor Jurídico'.
De acordo com o processo, os cheques foram devolvidos em razão de falhas no sistema de segurança da CEF, que permitiram furto de talonários no interior de sua agência. Sem qualquer comunicação prévia ao cliente, o banco efetuou o bloqueio dos cheques que ali estavam. O cliente foi surpreendido pela devolução dos cheques, já que dispunha de saldo disponível para pagá-los. " O banco que age com negligência e falha na prestação do serviço, tem de indenizar "
A CEF alegou no STJ que os cheques foram sustados por medida de segurança e para preservar a integridade da conta do cliente, já que o furto ocorreu no interior da agência. Argumentou, ainda, não existir razão para pagar indenização. Segundo a Caixa, não ficou comprovada negligência ou omissão capaz de gerar o pagamento indenizatório.
O ministro Jorge Scartezzini, relator, sustentou que estão configurados nos autos a responsabilidade objetiva do banco no evento danoso e o dever de indenizar o autor pelos danos sofridos. Segundo o ministro, o banco agiu com negligência, não apresentou a segurança de serviço esperada pelo consumidor, e sua falha na prestação do serviço ocasionou a indevida devolução dos nove cheques emitidos pelo cliente.
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