Cerca de 650 mil contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber a partir da semana que vem mais uma parcela da correção referente aos planos econômicos Verão e Collor I. São pessoas que assinaram o acordo com o governo e têm direito a receber, no total, quantias entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. Ao todo, a Caixa Econômica Federal (CEF) vai creditar R$ 827,7 milhões.
Serão pagas a sexta parcela semestral - de um total de sete - para quem tem direito a um total entre R$ 5 mil e R$ 8 mil e a quinta parcela - também de sete - para aqueles com direito a receber mais de R$ 8 mil. Já receberam integralmente aqueles que tinham direito a até R$ 5 mil. Os pagamentos começaram em 2002 e serão feitos - semestralmente - até 2007.
A Lei Complementar 110/2001 autorizou a Caixa a realizar créditos nas contas vinculadas do FGTS, referentes ao complemento de atualização monetária com a aplicação dos percentuais de 16,64% do Plano Verão (janeiro de 1989) e 44,8% do Plano Collor I (abril de 1990). Os índices foram estipulados por sentença do STJ, após decisão do STF.
Quem tem direitoTêm direito às correções todos os trabalhadores que tinham carteira assinada em janeiro de 1989 e abril de 1990. E quem tem direito aos expurgos só poderá sacar o dinheiro ou recebê-lo em conta corrente se tiver enquadrado em uma das regras de saque do FGTS: ter sido demitido da empresa na qual trabalhava na época dos planos econômicos; estar aposentado; ser portador de doença grave; estar há três anos sem depósito no FGTS, entre outras. Caso contrário, as correções são depositadas na conta do fundo.
AcordoO acordo só vale para quem assinou o termo de adesão até 31 de dezembro de 2003. Quem não fez a adesão terá que entrar na Justiça para receber o dinheiro.
Formas de pagamentoA forma de pagamento leva em consideração a escolha do trabalhador na adesão ao acordo. Para os que optaram por receber o crédito em conta corrente, a Caixa fará a transferência eletrônica do valor da parcela. A compensação poderá levar até três dias úteis. Quem preferiu receber direto na Caixa deverá comparecer a uma das agências portando documento de identidade, carteira de trabalho e o número de identificação do PIS.
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