A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) obteve liminar na Justiça Federal suspendendo a assinatura dos contratos de concessão de suas usinas segundo as novas regras do setor estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 579, anunciou a empresa, na tarde desta terça-feira (4).
Recorrer à justiça também é uma estratégia que as centrais elétricas de São Paulo (Cesp) e de Minas Gerais (Cemig) estão considerando. A decisão em favor da Celesc poderá dar fôlego a outros processos.
De acordo com a Celesc, o juiz que concedeu a suspensão argumentou que a empresa teve pouco tempo para tomar uma decisão que teria consequências de longo prazo, sem que tivesse condições de projetar os efeitos da adesão às novas regras. "A situação afronta a essencial segurança jurídica em tal celebração contratual, a envolver valores na casa da centena de milhões de reais", diz a decisão provisória, ainda de acordo com a Celesc.
"Nos termos impostos, a antecipação foi rejeitada, pois causaria uma perda de receita de quase 80%. A decisão protege o patrimônio da Celesc", disse o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni.
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