O governo vai promover uma atualização dos cadastros dos beneficiários da Tarifa Social de energia elétrica, que deverá excluir do programa cerca de 5 milhões dos 13,1 milhões de beneficiários do programa, que reduz as contas de luz para clientes de baixa renda. Esse tira-teima de quem realmente tem direito ao benefício deverá reduzir os custos do setor elétrico como um todo.
Painel solar
O governo quer promover a desoneração de painéis solares para incentivar a população a instalar o equipamento em suas casas. O plano, segundo o ministro Eduardo Braga, é convencer os governadores a desonerar de ICMS a energia produzida pelos painéis. A União, por sua vez, abriria mão da cobrança de PIS e Cofins .
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino disse nesta quarta-feira (4), que a revisão dos cadastros atende a uma premissa legal. Antes desta revisão ativa dos cadastros, os clientes só costumavam deixar o benefício quando se autodeclaravam fora das condições de amparo da Tarifa Social.
“A checagem do cadastro será feita semestralmente. [O beneficiário] tem que comprovar a necessidade e, se tiver cadastro desatualizado em dois anos, ele será excluído do benefício”, disse Rufino, ao chegar na Câmara dos Deputados para evento sobre o setor elétrico.
A Tarifa Social consiste de um desconto nas contas oferecidos aos consumidores que se incluem no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o mesmo cadastro que serve para pagamentos do programa Bolsa Família, ou idosos e deficientes que recebem Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Os descontos variam entre 10% e 65% da conta, oscilando conforme o volume de energia consumido.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, defendeu a exclusão das 5 milhões de famílias, caso se prove que elas já não tem mais direito ao benefício. “As famílias que porventura não se enquadrarem mais na definição legal, essas terão de ser excluídas. Não porque queremos, mas porque o mandamento legal exige que seja feito”, disse. Braga comparou a medida com o corte de 1,2 milhão de famílias do Bolsa Família no último ano.
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