Claro e Oi/Brasil Telecom podem ser multadas em R$ 300 milhões

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), está entrando na Justiça contra duas operadoras de telefonia: a Claro e a Oi Brasil Telecom, por descumprimento de regras no atendimento ao consumidor. A ação prevê uma indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos contra cada uma das empresas. Esse valor é seis vezes maior do que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

Pelos termos da ação, as empresas vinham investindo na contratação de pessoal e, embora tenha havido melhora no acesso ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o quadro de abusos das empresas continua. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (28) pela SDE, depois de 12 meses de vigência do Serviço de Atendimento ao Consumidor ocorreram mais de mil reclamações nos Procons por conta de desrespeito dessas empresas.

A telefonia é o setor contra o qual ocorrem mais reclamações, com 57% das demandas, segundo dados do Ministério da Justiça divulgados nesta terça-feira (27). No segmento de telefonia móvel, a Claro é a mais citada, com 31% das demandas, e, na telefonia fixa, a Oi Brasil Telecom lidera, com 59% das demandas.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor argumenta que "em razão do reiterado desrespeito e ausência de diálogo, foi imperativo buscar a reparação moral de toda a sociedade que se vê lesada, face ao descumprimento das normas existentes para a proteção dos consumidores". Assinam a ação, em parceira com o SNDC, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU), procuradorias estaduais, Procons e diversas entidades civis de defesa do consumidor.