Os bancos sofreram nova derrota na Justiça esta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que juízes de primeira instância podem se basear no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ações que contestem os juros contratados em instituições financeiras. Em junho, os ministros do STF haviam decidido que as relações de clientes de banco são reguladas pelo CDC, mas não havia ficado claro se a Justiça podia decidir sobre juros.
Pelo novo entendimento, o cliente pode questionar na Justiça se o juro praticado por seu banco é abusivo e o juiz pode mudar a taxa, caso a caso, de acordo com os valores praticados pelo mercado. Pelo CDC, o consumidor é sempre favorecido nos conflitos, mas para mudar o juro é necessário que haja prejuízo excessivo na relação de consumo.
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