Cliente terá direito de não receber torpedos

As operadoras de telefonia celular de todo o país estão proibidas de enviar mensagens publicitárias por torpedo sem autorização do cliente. A medida foi acatada ontem pela Agência Nacional de Teleco­municações (Anatel) após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

A partir de 1º de maio, os contratos de clientes de telefonia móvel terão a opção de receber ou não publicidade no celular. Essa cláusula deverá ser redigida em letras de, no mínimo, corpo 12.

A Anatel enviou um ofício às operadoras informando sobre a mudança no último dia 25 de janeiro. Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber as mensagens publicitárias deverão entrar em contato com suas respectivas operadoras e manifestar seu desejo de não mais recebê-las.

Segundo a Anatel, o regulamento atual, em vigor desde agosto de 2007, já proíbe o envio de mensagens publicitárias aos clientes. O envio só é permitido para os clientes que optaram por recebê-las. Mas o Ministério Público afirma que as operadoras não cumprem a lei e enviou a recomendação ao órgão regulador pedindo uma fiscalização mais rígida. De acordo com a Anatel, não há processos em andamento que abordem a questão de envio de mensagens sem autorização – sinal de que essa não é uma reclamação comum dos usuários.

"O MPF verificou que o usuário recebe todo o tipo de mensagem em seu celular, como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por não receber. Com isso as empresas ofendem o direito a privacidade e o consumidor tem direito a optar por não receber tais mensagens", afirma procurador da República Márcio Schus­terschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, que manterá o procedimento aberto para verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.