Parceria
Cooperações entre órgãos e Justiça tentam tornar acordos mais eficientes
Enquanto o projeto de lei federal que fortalece os Procons não sai do papel, os órgãos têm criado mecanismos para tentar melhorar o cumprimento dos acordos administrativos. Um deles é firmar parcerias com o Judiciário para facilitar o acesso do consumidor insatisfeito à Justiça.
No Paraná, o consumidor que reclama de acordo não cumprido tem a opção de ingressar no juizado especial cível instalado no prédio do Procon sem precisar da audiência de conciliação desde que respeitados os limites de 20 salários mínimos sem advogado e 40 salários mínimos com defensor. Esta opção, no entanto, vale apenas para moradores de Curitiba.
Na trave
O órgão paranaense não tem estatísticas precisas sobre o porcentual de acordos descumpridos. Sabe-se, porém, que das 10,1 mil audiências feitas em 2014 até ontem, cerca de 6,5 mil terminaram sem acordos. Esse porcentual (em torno de 64%) inclui situações em que faltou consenso e em que acordos não foram cumpridos. Segundo o Procon-PR, o último cenário é o menos comum. O órgão argumenta ainda que há indícios de solução em cerca de 80% das 17 mil vezes em que usou carta de notificação (CIP, uma etapa pré-processo administrativo).
Ainda assim, tem aumentado a participação de consumidores que procuram o Judiciário prontamente, sem passar por Procons. Hoje, cerca de 80% das demandas dos juizados especiais provêm de relações de consumo.
Em geral, a orientação para o consumidor que tem problemas depois de comprar um produto ou serviço é procurar o atendimento da empresa, a ouvidoria (caso o serviço seja regulado), o Procon e, por último, o Judiciário. Nem sempre, porém, seguir esse caminho leva à resolução do problema. Certos consumidores vivem uma situação inesperada: têm acordo no Procon ou sentença judicial favoráveis a seus pedidos, mas nem assim conseguem fazer valer direitos.
INFOGRÁFICO: Veja como o consumidor pode agir se a empresa desrespeitou o acordo judicial
É o caso do promotor de vendas Luiz Fernando de Souza, 26 anos, que mora em Piraquara. Ele tenta receber uma quantia equivalente às mensalidades pagas a um curso preparatório de Curitiba e à indenização pelo fato de o serviço não ter sido prestado da forma contratada ele reclamou que os professores faltavam muito, por exemplo. Souza, que procurou o Procon antes de ir à Justiça, não tem previsão ainda para receber os R$ 1,7 mil, mesmo com o processo há mais de um ano em execução no 15.º Juizado Especial Cível de Curitiba.
Impasse
"Estou com a sensação de impunidade faz algum tempo", resume ele. O motivo pelo qual o processo não anda é o fato de que o empresário então responsável pelo curso Desempenho afirma não ter dinheiro ou bens para pagar o que deve a Souza e a outros ex-alunos que processaram a empresa, inclusive alegando que certificados de conclusão de ensino médio não foram entregues. À Gazeta do Povo, o empresário Jackson Vieira disse que está transferindo o curso para ex-funcionárias e que não agiu de má-fé. "Se eu não cumprir [a decisão], é porque não tenho condições", afirma.
Situações deste tipo são mais comuns para consumidores que negociaram com empresas de reputação desconhecida. "Muitos consumidores compram sem ter noção do capital da empresa, que pode não ser capaz de comportar as vendas que faz", explica Gisela Carmona, presidente da associação ProconsBrasil.
Alternativas
Grandes companhias sabem que podem ser multadas caso desrespeitem a Justiça. O que não quer dizer que não ocorra problemas: Itaú, Sul América e até a Fifa (para citar alguns nomes) foram punidos desde 2012 por desobedecerem ordens relacionadas a pedidos de consumidores.
Se a empresa não tem patrimônio para arcar com ônus judiciais, há formas de fazer com que os bens dos sócios sejam usados para isso (veja quadro ao lado). Hoje o Judiciário tem ferramentas para pesquisar a situação financeira dos empresários, inclusive mapeando vendas ou doações feitas para tentar despistar a Justiça. "Você vê juízes tomando a iniciativa de determinar procedimentos. Já outros esperam ser provocados. Depende muito do juiz", avalia Gisela.
Lentidão
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