O Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, aprovou nesta quinta-feira (29) uma linha de crédito de R$ 7 bilhões, com juros subsidiados pela Secretaria do Tesouro Nacional, para exportações de bens de consumo (automóveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, entre outros).
"Há uma preocupação com o desempenho das exportações. Estamos enfrentando uma concorrência muito forte lá fora. O ministro disse que os países desenvolvidos estão procurando onde desovar seus excedentes. É uma percepção bastante clara. O mundo inteiro está disputando o mercado e isso é feito com todas as armas. E a gente sabe que o crédito é bastante importante. A gente está buscando manter os nossos fabricantes em condições mínimas de concorrer em pé de igualdade com outros fabricantes estrangeiros", disse Dyogo Oliveira, secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Até o momento, esta linha de crédito para vendas externas de bens de consumo, com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, ainda não existia. O valor está incluído dentro dos R$ 80 bilhões que o governo federal está injetando no BNDES neste ano, para que o banco público possa manter a oferta de crédito com juros menores.
O subsídio a estas linhas de crédito já foi autorizado por meio da Medida Provisória 487, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. A maior parte dos R$ 80 bilhões em novos recursos, porém, não se destina a exportações, mas sim a projetos de investimento (Pró-caminhoneiro e produção máquinas e equipamentos), no valor de R$ 65,7 bilhões.
Outros R$ 14,3 bilhões serão destinados a programas de exportação. Além dos R$ 7 bilhões para as vendas externas de bens de consumo, há outros R$ 7,3 bilhões para produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) destinados ao mercado externo.
Para a linha de crédito de bens de consumo destinados à exportação, os juros cobrados serão de 7% ao ano, se contratados até o fim de junho, e de 8% ao ano se a contratação for feita a partir do dia 1º de julho deste ano. Se o exportador fosse buscar crédito no BNDES por meio da linha de crédito existente na instituição (Finame), sem subsídios do governo, ele pagaria, segundo Dyogo Oliveira, do Ministério da Fazenda, cerca de 11% ao ano. A diferença entre as taxas de juros será coberta pelo Tesouro Nacional.
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