O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução nesta quinta-feira (28) para regulamentar uma medida do pacote de estímulo ao crédito de longo prazo, que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em dezembro do ano passado.
A medida anunciada em dezembro já estabelecia que os títulos privados, principalmente debêntures, com prazo médio (duration) acima de quatro anos terão isenção de Imposto de Renda para investidores estrangeiros. Entretanto, ainda restava definir o formato de cálculo do prazo médio (duration) desses papéis, o que aconteceu nesta quinta-feira.
"O voto do CMN diz como é que se calcula o prazo de quatro anos. Tem papel que paga boa parte antes do vencimento, e aí tem de regulamentar o prazo. É uma fórmula padrão do mercado financeiro de cálculo da 'duration'. Não estamos inventando a fórmula. O pagamento do cupom reduz o prazo médio", explicou Dyogo Oliveira, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda.
Ele avaliou que há um mercado grande de debêntures no país, mas acrescentou que a participação de investidores estrangeiros é "irrisória". Segundo ele, a medida tende a aumentar a participação de estrangeiros nesse mercado.
Oliveira negou, porém, que a medida vá contribuir para aumentar o ingresso de recursos no país e baixar a cotação do dólar - que vem sendo combatida pelo governo. "Essas empresas que emitem debêntures também fazem captação no exterior e esses recursos já entram no Brasil. O que você tem é uma grande redução de custo. Esse é o objetivo da medida e é o efeito esperado pelo governo", declarou ele.
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