Vantagem
Segurança ganha reforço com pagamento
Para o professor de Direito Civil da Unibrasil Frederico Glitz, o fato de o estacionamento ser pago reforça a responsabilidade do supermercado. "Se antes era uma questão de risco que ele assumia, agora passa a ser um dever contratual. O estacionamento é responsável pela integridade do carro." No caso de serviços terceirizados, a responsabilidade é de ambos tanto da empresa que controla quanto do supermercado. A regra não se aplica, no entanto, a quem usa o espaço sem fazer compras no estabelecimento e sem pagar nada pelo serviço, diz Glitz. "A empresa só assume o risco em função de uma vantagem, de uma contrapartida, que é o lucro." A publicitária Joana Queiroz utilizou o estacionamento do Mercadorama Juvevê para cumprir outros compromissos na região e sofreu uma tentativa de assalto quando foi buscar o veículo. "Eles se esconderam atrás de uma coluna e, quando fui fechar a porta, me empurraram. Vi que a arma era de brinquedo, comecei a gritar e os seguranças chegaram." Segundo Glitz, a publicitária, em específico, não teria direito a nenhum tipo de ressarcimento, caso tivesse sido roubada. "Ela não foi consumidora desse serviço. Caso ela quisesse algum tipo de ressarcimento, ela teria de demonstrar que o supermercado teve culpa. Mas aí não é uma questão de assumir risco, é uma questão de responsabilidade civil normal, que independe de pagamento." O diretor distrital da rede, Rony Palmeira, informou que o acesso é público e não há possibilidade de fazer um controle mais rigoroso além de anotar placas e horários. "Essa foi uma situação pontual, acredito que o fato de existirem seguranças inibe esse tipo de ação." (IR e EHC)
A cobrança de estacionamento em estabelecimentos comerciais, cada vez mais comum no cotidiano dos consumidores, chegou aos supermercados: desde junho, o Mercadorama do bairro Juvevê, em Curitiba, passou a cobrar para estacionar na loja prática que, esclareça-se, não é considerada ilegal ou abusiva pelas entidades de defesa do consumidor, e está contemplada inclusive em um decreto municipal.
Por enquanto, este é o único supermercado em Curitiba que cobra pelo serviço mesmo dos clientes em algumas redes, como o Pão de Açúcar, a cobrança é feita por empresas terceirizadas apenas aos que não realizam compras no supermercado, e somente em lojas em pontos mais movimentados.
Segundo a administração do Mercadorama Juvevê, a prática foi adotada com o objetivo de evitar que motoristas usem o espaço sem fazer compras e "roubem" a vaga de clientes. O diretor distrital da rede, Rony Perez Palmeira, conta que, desde o início da cobrança, o movimento na loja aumentou 3% já que agora, segundo ele, os clientes do estabelecimento conseguem encontrar vagas no estacionamento do local.
A publicitária Neide Romeiro, cliente do supermercado, aprova a medida e diz que havia, realmente, uma superlotação do estacionamento, provocada pela falta de vagas na região. "Muita gente acaba usando quando vai em algum estabelecimento aqui perto. Aí com certeza o mercado tem que cobrar, senão vira uma bagunça." O motorista aposentado Cláudio Coelho Barbosa diz que perdeu a conta de quantas vezes não encontrou vaga para estacionar na loja. "Agora sempre encontro lugar e o preço é bem razoável comparado com os shoppings." A publicitária Joana Queiroz também considera a cobrança válida. "Tinha gente que deixava o carro a tarde toda, isso é injusto para quem vem comprar".
A hora ou fração de hora no estacionamento do Mercadorama Juvevê custa R$ 2. O local é controlado por uma empresa terceirizada. Os primeiros 45 minutos de permanência não são cobrados, tanto para clientes quanto para não-clientes, e gastos acima de R$ 20 no supermercado isentam o usuário de pagamento por mais 45 minutos o que soma 1h30 de isenção.
A cobrança pelo estacionamento em estabelecimentos comerciais e de serviços em Curitiba, como supermercados, shoppings e hospitais, é permitida pelo Decreto Municipal 987/2004. "Mas o ideal é que o estabelecimento avise da cobrança com antecedência e, independentemente de ser pago ou não, que se responsabilize por danos e furtos ao veículo e à pessoa", alerta a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Maíra Feltrin. De fato, o decreto municipal prevê que o estacionamento deve dispôr na entrada, em local visível, uma placa informando o preço a ser cobrado, além de manter seguro de responsabilidade civil para a cobertura de danos por furto, roubo ou acidentes.
Outras redes
O Wal-Mart, que administra a rede Mercadorama, diz que está estudando a expansão do tempo de isenção da cobrança para outros valores, e afirma que, por enquanto, não há previsão de estender a cobrança de estacionamento para outras lojas o que não é, no entanto, uma hipótese descartada, e "dependerá dos resultados da ação desenvolvida no Mercadorama Juvevê", segundo nota divulgada pela rede.
No Pão de Açúcar, as quatro lojas de Curitiba já têm estacionamento terceirizado, mas apenas aqueles que não fazem compras no estabelecimento pagam pelo serviço. Segundo a assessoria de imprensa da rede, a maior movimentação de não-clientes acontecia na loja da Avenida República Argentina, no bairro Água Verde, um ponto de intenso comércio, e por isso o sistema de cobrança foi adotado nos supermercados da empresa.
No Extra Hipermercados, o estacionamento ainda não é pago, mas a administração está enfrentando problemas na loja do Alto da XV: alunos de uma faculdade próxima têm utilizado regularmente o local, deixando poucas vagas para os clientes. Por causa disso, há planos de implantar a cobrança pelo estacionamento do supermercado até o final do ano, mas apenas de quem não fizer compras na loja.
Os Supermercados Condor e Carrefour, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmaram que não têm problemas com o uso do estacionamento por não-clientes, e que não há planos de cobrança pelo serviço.
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