Código do Consumidor chega aos 20 anos com novos vilões

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Telefonia, planos de saúde e bancos respondem pelo maior número de queixas de consumidores duas décadas após a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorados hoje. Com queixas quanto à informação prestada, qualidade do serviço e cobranças indevidas, eles superaram ao longo dos anos os setores de locação de imóveis e mensalidade escolar, pesadelos quando a lei foi criada.

Desde então, a superinflação acabou e vários serviços foram privatizados e se massificaram, como a telefonia. No passado, um telefone era um bem comemorado pela família, mas hoje é motivo comum de reclamações. O setor lidera pelo 13.º ano seguido a lista de reclamações ao Procon-SP, segundo balanço parcial de 2010, com o total de queixas até julho (364,8 mil).

Especialistas afirmam que o CDC trouxe muitos benefícios. Entre eles, a maior conscientização do consumidor sobre seus direitos. Mas, segundo eles, a aplicação precisa ser aperfeiçoada. Segundo um dos criadores do Código, o advogado e ex-procurador geral de Justiça de São Paulo José Geraldo Brito Filomeno, uma das conquistas foi permitir que abusos de empresas fossem vistos como um prejuízo coletivo. Antes do CDC e da Constituição, os problemas eram tratados como questão individual. Dependendo do caso, usava-se o Código Civil, Comercial ou Penal.

Ele afirma que, nesses 20 anos, o código mudou a visão do consumidor e das empresas. Ele cita uma pesquisa do órgão de pesquisas DataSenado, de 2009, que mostrou que 46% das pessoas conheciam o código, haviam recorrido a ele ou conheciam alguém que o havia usado.

As empresas, diz Filomeno, viam o CDC como um perigo à ordem econômica, mas hoje o aplaudem. "Até porque, com a globalização da economia, o código tem sido encarado como o indutor da qualidade dos produtos colocados no mercado nacional e internacional", afirma.

Um dos setores que mais temeram a criação do código foi o financeiro, que em 2006 protagonizou uma das principais disputas jurídicas desses 20 anos: a confirmação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de que relações entre clientes e bancos estão sujeitas ao código. Os bancos tentavam, com ação judicial, eximir-se de cumprir a lei. O setor é um dos que ainda demonstram resistência em cumprir as regras, afirma Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).