A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação subirá para 1,5% para os móveis, calçados e confecções comprados no exterior em dezembro deste ano, informou a Secretaria da Receita Federal.
A alteração, que consta na Medida Provisória 540, publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (3), resultará na elevação do preço dos produtos importados. Parte da arrecadação da Cofins vai para o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).
Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, o objetivo da medida é gerar uma "simetria" de tributação (condições iguais) em relação ao produto nacional.
Ele lembrou que, no pacote de estímulo à competitividade, anunciado nesta terça-feira (2) pelo governo federal, estes setores, mais os "softwares", serão beneficiados, a partir do último mês deste ano, com a desoneração da folha de pagamentos.
Até dezembro, a alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanece em 20%. No último mês deste ano, porém, esta alíquota será zerada. Em substituição, será criada uma tributação de 1,5%, por meio de uma contribuição nova, a ser criada pelo governo.
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