Sombra sobre o etanol

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A experiência nacional (e internacional!) mostra que assistencialismo que leva à acomodação do cidadão com a sua situação de penúria frustra o desenvolvimento geral

Os críticos das políticas sociais do governo Lula precisam aceitar o fato. Bem ou mal, com um custo relativamente baixo, como é o caso do Bolsa Família e da agricultura familiar, ou com um custo relativamente alto, como é o caso das vinculações previdenciárias e assistenciais ao salário mínimo, elas têm reduzido o altíssimo nível de desigualdade com que o Brasil conviveu por tempo demasiadamente longo. As "bolsas" provavelmente não têm um custo maior do que os subsídios dados a um pequeno número de pessoas no passado.

A diferença é exatamente essa: políticas públicas assistencialistas focadas em setores com suficiente poder político nos acompanham desde o século XVI. Construídas sob o "suporte moral" de que garantiam a atividade, o emprego e, às vezes, a exportação, eram apenas menos visíveis e extremamente concentradoras de renda, porque "distribuíam" entre os membros de um clube.

A assistência social se democratizou desconcentrando ligeiramente a distribuição de rendas, e os velhos "clubes" enfrentam agora a dura concorrência do mercado.

O setor sucroalcooleiro é um exemplo conspícuo. Durante mais de meio século, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) realizou uma intervenção visivelmente concentradora de renda. O setor resistiu bravamente à competição a que foi exposto com a liqüidação do IAA. É hoje uma das esperanças brasileiras para manter a posição de liderança na produção do etanol de cana-de-açúcar e o "enfant gâté" do presidente Lula.

O que se deve exigir de qualquer política assistencialista emergencial que suporta os cidadãos em dificuldades é que ela contenha em si a semente de sua própria destruição: que seja acompanhada de políticas de estímulos e incentivos que propiciem aos seus recipientes que se libertem – pelo aumento das oportunidades de emprego e de renda – dos programas que os amparam no curto prazo. A experiência nacional (e internacional!) mostra que assistencialismo que leva à acomodação do cidadão com a sua situação de penúria frustra o desenvolvimento geral.

Circulam rumores de que o governo não resistirá à tentação de regular o setor de combustíveis renováveis, o que certamente será, a longo prazo, um desastre para o programa que se transformou no carro-chefe do presidente Lula. No processo de globalização em que estamos metidos, a competição é o nome do jogo. Quanto menos o governo regulamentar e tentar fazer aquilo que o setor privado faz com maior eficiência, melhor para ele e para o Brasil.

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