E as reformas estruturais?

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Li nos jornais desta semana uma notícia que me deixou alegre e triste. Falando da Basiléia (Suíça), o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que para crescer mais depressa, o Brasil precisa fazer as reformas estruturais.

Se, de um lado, é bom saber que o governo reconhece essa necessidade, de outro, é triste registrar o que não foi feito.

Para não ficar em generalidades, convém pôr os pingos nos is. Não é de hoje que o Brasil se debate com um pavoroso déficit na Previdência Social e que todos os analistas recomendam duas medidas fundamentais: a elevação da idade mínima para aposentadoria e a redução do mercado informal. O que foi feito nessas áreas?

Na primeira, constatamos que as pessoas passaram a viver mais, e uma grande parte dos brasileiros continuou se aposentando com 55 anos. Na segunda, um brilhante estudo do IPEA demonstrou que a informalidade se tornou um problema estrutural no Brasil (IPEA, Brasil, o estado de uma nação, 2006).

A informalidade não cede, nem mesmo em períodos de crescimento econômico, o que sugere a necessidade de uma reforma trabalhista para estimular a contratação formal e aumentar as contribuições à Previdência Social. O que foi feito neste terreno? Nada.

Outro ponto de consenso entre os especialistas é o da redução das despesas públicas por meio de uma boa reforma fiscal.

O que o Brasil fez até aqui? O inverso, pois as despesas só aumentaram e o orçamento de 2007 promete continuar assim.

Ora como pode o setor público investir se as despesas não param de subir? O expediente até aqui utilizado foi o de aumentar a carga de impostos, exatamente o contrário da recomendação dos especialistas que pedem uma boa reforma tributária.

Examinando os números, verificamos que, só no âmbito federal, os recursos arrecadados, que correspondiam a 14,8% do Produto Interno Bruto em 2002, ao final de 2006, atingirá 17,1% do PIB –, um aumento de 2,3 pontos porcentuais do PIB.

Em resumo, o Brasil passou longe da austeridade fiscal, da racionalização dos tributos, do equilíbrio da previdência e da modernização das instituições do trabalho para falar apenas o essencial.

Ora, como pensar em aumento de investimentos públicos e privados com esse quadro?

Ainda bem que há gente do governo que começou a pensar nas reformas estruturais...

(antonio.ermirio@antonioermirio.com.br)