O governo e a CPMF

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No primeiro semestre de 2007, as receitas federais bateram o recorde. Houve um aumento de R$ 27 bilhões em relação ao mesmo período de 2006. Foi um aumento de 13%, que teve muito a ver com o aquecimento das atividades econômicas.

Tudo isso seria motivo de comemorar se as despesas do governo tivessem diminuído. Infelizmente, os dados mostram que as despesas do governo consumiram todo o aumento das receitas.

Ainda assim, poderíamos comemorar se tais despesas tivessem se concentrado em investimentos em infra-estrutura, educação, saúde, segurança etc. Nada disso. Os investimentos nessas áreas consumiram apenas R$ 7 bilhões. O grosso da receita adicional foi para gastos correntes, especialmente, com os salários do funcionalismo e com os efeitos do aumento do salário mínimo no campo da Previdência Social e dos programas assistenciais.

O desempenho do governo em matéria de arrecadar impostos merece aplauso. O desempenho para investir nas áreas estratégicas merece uma nota sofrível.

Cristiano Romero, analista do jornal "Valor", argumenta, com toda a razão, que o governo não precisa prorrogar a CPMF. Só o acréscimo registrado no primeiro semestre (R$ 27 bilhões) quase encostou no total arrecadado por aquela contribuição – R$ 32 bilhões em 2006 ("Governo não precisa da CPMF", "Valor", 1.º/8/ 07).

Mas o que se vê do lado do governo é uma nova manobra que pretende transformar a polêmica contribuição (que é exclusiva do governo federal) em um imposto (que seria rateado com estados). Trata-se de uma estratégia eminentemente política para atrair os governadores para a tese da prorrogação.

É nesse momento, porém, que vamos ver quem tem sangue de estadista e quem tem sangue de oportunista. O Brasil precisa crescer e, para tanto, necessita de um Estado mais leve e mais eficiente. Só dessa forma podemos pensar numa estimulação decisiva dos investimentos produtivos em nosso país e, portanto, em mais empregos e mais renda.

Os problemas da infra-estrutura dependem de recursos públicos e também da facilitação de investimentos privados nos setores de energia, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e tantos outros. Da mesma maneira, a melhoria do ensino, da educação e das condições de segurança dependem basicamente de investimentos governamentais.

Em suma, dinheiro não está faltando para o governo. O que falta é uma boa gestão do que é arrecadado. É hora de economizar gastos correntes para reverter o excesso de arrecadação em investimentos de longo prazo.

Antônio Ermírio de Moraesé empresário.antonio.ermirio@antonioermirio.com.br