Pacto avança pouco na pauta do crescimento

• 0

Talvez não vá muito longe a paz comprada pelo governo com o “pacote PMDB”, mas pelo menos a lista de projetos traz o grosso das propostas que faltam dentro do ajuste fiscal. Reformar PIS e Cofins, por exemplo, é uma necessidade histórica. A repatriação de ativos traz alguns trocados para fechar buracos de curto prazo. A reforma do ICMS pode ser positiva ao não distorcer a alocação de investimentos.

INFOGRÁFICO: Alívio no setor de energia

Do que veio de novo, o mais extravagante foi a cobrança por serviços do SUS de acordo com a faixa de renda. O Brasil tem um sistema tributário regressivo, ou seja, quem ganha mais paga proporcionalmente menos. Cobrar pelo SUS provavelmente deixaria o sistema mais regressivo ainda. Aumentar a eficiência, com a ajuda da iniciativa privada, antes de dar a conta ao usuário seria mais prudente.

O pacto, aliás, traz pouca coisa nova sobre o papel da iniciativa privada no país. Traz alguns benefícios, como a ideia de aprovação rápida de licenças ambientais (algo meio arriscado) e um vago aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões. Não há nada no radar sobre o papel de escolas privadas no sistema educacional, por exemplo, ou a avaliação do custo-benefício de projetos bilionários, como a investida do governo como produtor de microchips.

O reconhecimento de que o país precisa de reformas foi a forma encontrada por parte do PMDB de sair da crise como um partido com propostas. Mas ele não fez diferente do que o governo com seus inúmeros PACs e outros pacotes (logística, energia etc): empacotou o que há, sem pensar que precisamos de um Estado melhor do que temos.

China

A desvalorização do yuan na semana passada foi mais um sinal vindo da China. Há alguns trimestres analistas alertam para a desaceleração chinesa. Muitos não acreditam nos números milagrosamente certeiros de crescimento do PIB divulgados sempre com agilidade pelas autoridades da China. Dados sobre preços de commodities, consumo de energia, exportações e produção industrial causam menos otimismo. Além da desvalorização da moeda, o mercado chinês passou por um tombo de suas bolsas e muita gente fala em estouro da bolha imobiliária. A segunda maior economia do mundo não parece em ordem.

Emprego

Um estudo publicado pelo Ipea comparou a probabilidade de uma pessoa formada em determinada área trabalhar de fato em seu campo de estudos. Os pesquisadores Maurício Cortez Reis e Danielle Carusi Machado descobriram que quase todos os profissionais têm mais chance de trabalhar em suas áreas do que os formados no setor de educação. As exceções são graduações no campo de humanidades e artes. Na saúde, a chance de carreira na área de estudos é 44 pontos percentuais maior do que em educação. Em Direito, é 39%. Não por acaso, são áreas com rendimento médio elevado. Os dados mostram também que mestres e doutores têm maior probabilidade de atuarem no campo de formação.

Paraná

A missão do secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa agora inclui a retomada do grau de investimento do Paraná. A Moody’s rebaixou o rating do estado com base na confusão fiscal de 2014 e deixou até um viés negativo em vigor. A gestão de Costa já fez as contas voltarem para o azul, mas agora é preciso recuperar a confiança da agência. O estado não é um emissor de títulos em moeda estrangeira, mas nos últimos anos negociou vários empréstimos com órgãos internacionais.

ITCMD

Muita gente que declarou a doação de bens e dinheiro no Imposto de Renda de 2011, 2012 e 2013 está recebendo cartas da Receita Estadual cobrando o ITCMD. Este é um imposto estadual que incide sobre doações e transferências por herança. Um convênio com a Receita Federal permite que o estado tenha acesso a dados do IR para ver quem fez doações e não pagou o tributo. Em tempos de ajuste fiscal, o convênio se tornou bastante valioso.