Chegamos ao milésimo artigo!

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Vinte e dois anos desta Coluna Semanal. Graças à GAZETA DO POVO por seus diretores e funcionários e graças aos LEITORES deste jornal – podemos comemorar este acontecimento. Estimulados pelo saudoso e sempre reverenciado amigo Doutor Francisco Cunha Pereira que - além de presidir a Gazeta por décadas, elevou-a ao nível máximo dos componentes da mídia brasileira - abriu o espaço no mais importante jornal paranaense, para nós, integrantes de G A Hauer e Advogados Associados, que nos alternamos nos comentários a cada sete dias.

O primeiro artigo intitulou-se "O incentivo do Programa Bom Emprego". Da continuidade remoramos a "Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica", que inicialmente aplicada desordenadamente pelo Fisco contra empresas, teve delimitada pelos Tribunais Superiores a tentativa aos casos de culpa provada contra o administrador praticante do ato causador da infração. A "Construção Civil" e seu fôlego de contribuinte dos cofres estaduais foi visada em dois momentos distintos, o segundo quando incentivada tributariamente em meio à crise cíclica. A "Agropecuária" esteve em foco com o sofrimento da incerteza quanto ao acúmulo ou não das duas reservas florestais, a permanente e a legal. O seriado sobre "Curitiba para Investidores" provocou retorno acima do esperado, ajudando a estimular empresários que se dispunham a instalar-se em nossa cidade.

Manter constantemente alertas de interesse empresarial descortinando cenários que abrangem a evolução da vida tributária da União, do estado e do município, acompanhando as mais diversas normas regentes ou regulamentares, desde constitucionais até simples instruções normativas, foi a matéria prima que alimentou os mil comentários todos escritos em linguagem destinada aos Leitores leigos em Direito. A ela se juntou a extensa gama de apreciações de encontros e desencontros do rumo dos instrumentos à disposição dos empresários em suas negociações nacionais e internacionais, ao sabor de inovações calcadas na nova letra dos códigos. Dos assuntos pinçados, vários acabaram por transbordar para a classe de advogados e de estudantes universitários, alegrando-nos indagações vindas também da sociedade em geral, atravessando fronteiras do Paraná.

A diuturna atenção aos julgamentos das cortes, não só referentes à vida empresarial mas, em leque aberto, a próposito das garantias individuais e mínimas da família, levou-nos a enfatizar a firme posição do Poder Judiciário na proteção do " bem de família" e seu precioso conceito . Cuidando da esfera "trabalhista patronal", inserimos por várias vezes colaboração do Prof. Luiz Cesar Esmanhotto e de sua equipe (escritório associado, Esmanhotto e Advogados).Na área institucional, a "invasão de competências" praticada pelos Poderes constituídos mormente entre Executivo e Legislativo, nos dois sentidos, prejudicando o sistema democrático e o cidadão – não passou despercebida. Sob a ótica da evolução ou da estática da legislação tributária, as esperanças que os governos realizassem com os congressistas a efetiva reforma do sistema restaram frustradas, quase que inócua a "reforma fatiada" , aliás nem levada a cabo.

Comentamos e reclamamos muito a respeito das idas e vindas dos dispositivos pertinentes aos "precatórios", dos superados quinze anos para liquidação, aos "leilões ao contrário" (quem dá desconto maior para o Estado pagar, recebe antes) e outras tantas formas de tratamento da dívida de governo para com o credor que detém a garantia do título judicial e mesmo assim é espoliado pela delonga do processamento. Os " Refis" nas três esferas – e no plural porque em cada uma aconteceram mais de uma vez – foram esmiuçados para aproveitamento consciente das empresas devedoras à Fazenda Pública, inclusive dosando o período de parcelamento, que nem sempre convém estender-se ao máximo permitido pelo programa. Insistências de menores prejuízos ao contribuinte, mas que atingem milhares na hora da declaração anual de rendimentos – as "deduções de despesas médicas" e os gastos com "educação" (miseravelmente estipulados pela autoridade) foram grifadas porque merecedoras de melhor enquadramento nos desembolsos realmente necessários para gradual elevação da saúde e da educação dos cidadãos de nossa República.

Ao atingirmos a milésima aparição, acreditamos ter dado nossa modesta parcela de contribuição para o enobrecimento do conhecimento do cidadão e do empresário, que seguirá esperançoso, como nós, no aprimoramento da pátria e do entrelaçamento do Governo com seu Povo.