Matéria para discussão na Câmara dos Deputados e Senado seguida de sanção presidencial, ora se ressente de receio de um ou dos dois Poderes simplesmente rejeitarem iniciativas. Há poucos dias um deputado federal mexeu no assunto ,num ano eleitoral, fato que por si já significa óbice ao processamento no Congresso, para tema tão antigo, cuja resistência está quase completando duas décadas. Nesse tempo algumas modificações foram feitas a título de "reforma fatiada", com algumas ideias de vigência em cinco anos. Note-se entretanto , que o essencial longe está de sair do terreno das desavenças políticas (temos vinte partidos) sem a menor consideração para com o desenvolvimento econômico do país , que vem a ser a "fusão" do ICMS ao IPI. Nos países nos quais foi implantado o IVA Imposto sobre o Valor Agregado, Impot sur le Valeur Ajuté francês, mesmo sistema alemão Mehrwertsteuer mostrou-se seguro,confiável, justo,equânime e suportável, trazendo progresso para a respectiva nação. Aqui a ideia de sua implantação tem causado arrepios, desavenças, guerras políticas interestaduais, notadamente entre o nordeste e o sul.
Outro ponto a ser totalmente reformado este sim, combatido pelo país inteiro é a mantença e crescimento em números e valores das Contribuições tipo CCL ,PIS/Cofins, Funrural, CPMF e acréscimos à Previdenciária. Falta dinheiro nos cofres públicos, recorre-se a uma contribuição provisória para vigência quinquenal e passado o período esquece-se de derrogar sua exigência , ao contrário, instado o Executivo via Judiciário, responde informando que a arrecadação está sendo destinada para programa social querendo justificar a continuidade já então ilegal de sua cobrança .
A pressão dos empresários a cada dia mais avultada, com reivindicações exercida há dez,vinte anos consecutivos, leva o governo a conceder paliativos em lugar de reformas, como a exemplo "redução de alíquota", "diferimento","dilação de prazo de pagamento", "financiamento subsidiado","crédito presumido". Seria mais sensato reformar o sistema tributário, para mesmo não sacrificar a arrecadação, exigir os impostos mais adequados a cada campo de atividades e aplicar proporcionalmente as verbas orçamentárias. Afinal, já não somos tão atrasados como há vinte anos passados. E temos cientistas da economia e de finanças públicas que podem ser chamados, para chegarmos um pouco mais perto dos países ditos desenvolvidos, onde o contribuinte presencia a aplicação das verbas governamentais em obras públicas e ganhos compatíveis aos seus funcionários.
Vimos ser apresentados e volatilizados ora na Câmara , ora no Senado, projetos como o formulado pela Confederação Nacional das Indústrias em 1994, seguido de outro do Governo em meados de 1995. Neste mesmo ano ao menos foi aprovado o fim do ICMS nas exportações. Verdade que foi introduzido o Pedágio nas rodovias, mas este é bom em qualquer país, destinado à melhoria das vias e suportado somente pelos usuários. Em 1998 escrevemos nesta coluna "(...)Fatores políticos de alta densidade parecem impedir que em ano eleitoral se mexa com a arcada tributária, pois facilmente se colocarão em risco os interesses eleitoreiros contrariáveis pelas interpretações de novos textos. (...)" Alardeava-se uma reforma, até mesmo virando do avesso a tributação da produção para a do consumo.Em 2000 foi proposta extinção do PIS/Cofins na industrialização para exportação. Mas havia o receio da fusão das duas contribuições resultarem em outro tributo .
E assim os projetos de reforma rolam até hoje. E pouco ou nada resultou. Ela terá de ser corajosamente realizada. Quando?
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