No vão da jaula
Em qualquer uma das operações da Receita Federal citadas na coluna, é possível a autorregularização da situação fiscal. Basta apresentar uma declaração retificadora e, se for o caso, pagar as diferenças devidas. Trata-se da chamada espontaneidade do contribuinte, que deve ocorrer antes do recebimento da notificação.
Realizou-se na última quarta-feira, no Porta Romana Eventos, o tradicional almoço corporativo de Páscoa da Associação Franciscana de Ensino Bom Jesus. Na ocasião, empresários, parceiros e convidados puderam conhecer os avanços conquistados em todas as áreas da instituição, com destaque para o nível de excelência no ensino. Entre os oradores, falaram Paulo Cruz, diretor corporativo da FAE; André Resende, pró-reitor acadêmico; Jorge Apóstolo Siarcos, diretor-geral do grupo Bom Jesus, que anunciou para breve a inauguração do edifício da Escola de Negócios; e o reitor da FAE-Centro Universitário, frei Nelson José Hilleshein.
Vêm de longe os reiterados alertas da coluna sobre o moderno e eficaz aparato da fiscalização federal, especialmente na seara do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. Diuturnamente são monitorados, à lupa, não só os sinais de riqueza tributável dos contribuintes como também indícios de burla ao fisco.
A propósito, é sabido que nesta época do ano, quando são elaboradas as declarações do IR, parcela significativa de contribuintes desonestos procura experts na área no afã ou de diminuir a mordida do Leão ou de aumentar o valor da restituição do imposto pago a maior no ano anterior.
À parte o pesadíssimo fardo tributário o que não justifica a prática de atos ilícitos , o fato é que recibos fantasmas de despesas médicas e de gastos com a educação despontam no rol das falcatruas que levam (e nem poderia ser diferente) milhares de declarações do IR à malha fina.
Outras deduções indevidamente lançadas, além de omissão de rendimentos, são temas igualmente recorrentes na malha. Infelizmente, certos contribuintes preferem não desconfiar de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição.
Caça aos fraudadores
E como sempre acontece, de tanto ir o cântaro à fonte, um dia volta quebrado. No decorrer desta semana, a Receita Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, deflagrou diversas operações de combate a esses delitos tributários, reforçando sua missão institucional de vigília permanente na defesa dos interesses do erário.
Em Minas Gerais, a operação "Não te Pertence", tem como objetivo apurar indícios de fraudes junto a escritórios de contabilidade e pessoas físicas.
Serão cumpridos mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Leopoldina, com a retenção dos computadores que enviaram as declarações fraudulentas.
Curitiba
Em Curitiba, a operação denomina-se "Grande Prole". Os suspeitos agiam há mais de três anos dentro de um esquema ilegal de restituições do IR, com uso de informações falsas. Entre os envolvidos, centenas de contribuintes são servidores de um órgão do estado do Paraná.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nas cidades de Curitiba e Capanema, no interior. Segundo a Receita, o esquema era monitorado há mais de um ano pelos serviços de inteligência. As mesmas falsidades foram constadas nas declarações deste ano.
O principal arquiteto das fraudes já teria respondido criminalmente por uso de documento falso, incluindo um segundo CPF obtido indevidamente.
Ele inseria nas declarações dos clientes informações falsas com o objetivo de elevar as restituições ou reduzir o imposto a pagar.
Bahia
Na mesma toada, a Receita Federal iniciou na Bahia a operação "Sorriso Amarelo", com foco num esquema envolvendo recibos odontológicos. A operação concentra-se nas cidades de Salvador e Feira de Santana. Suspeita-se que os recibos eram "comprados".
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