No vão da jaula
>> Nos próximos dias, será liberado para consulta o último lote de restituição do imposto de renda deste exercício de 2014. Enquanto isso não acontece, recomenda-se que os contribuintes interessados consultem a situação do processamento de suas declarações na página da Receita na internet. Constada alguma pendência, ficará mais fácil solucionar espontaneamente o motivo que impede a liberação da restituição. O comparecimento pessoal do contribuinte ao órgão fiscal geralmente é precedido de notificação enviada pelos Correios com aviso de recebimento, e não por e-mail.
>> A Receita Federal comemorou seu aniversário de 46 anos na última quinta-feira, dia 20. O órgão foi fundado em 1968, com a unificação de outras instituições federais afins, substituindo a antiga Direção-Geral da Fazenda Nacional.
>> O seu atual secretário, Carlos Alberto Freitas Barreto, afirma que a casa vem cumprindo suas atribuições com a competência e o zelo que os cidadãos brasileiros esperam dela: "Muito se fez e ainda há muito a ser feito, seja na prestação de serviços de qualidade seja na contribuição que a Instituição pode dar em termos das contas fiscais e do desenvolvimento econômico do país".
>> O melhor presente que o Leão poderia receber já está assegurado. A milionária arrecadação que advirá de sua atuação na Operação Lava Jato certamente baterá alguns recordes históricos.
Como todos sabem, o médico acreano Adib Jatene, morto recentemente, lutou herculamente para amenizar os dilemas enfrentados pelos enfermos de Pindorama que, infelizmente, continuam morrendo nos corredores dos hospitais públicos à míngua de atendimento médico mínimo.
Em meados da década de 1990, quando assumiu pela segunda vez o ministério da Saúde, ele arregaçou as mangas, foi autorizado a perambular pelos corredores do Congresso Nacional e, finalmente, convenceu os políticos da necessidade inadiável da aprovação de um imposto vital com destinação específica para a sua pasta.
O dinheiro sumiu
Nascia a famosa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujos recursos deveriam ser carreados exclusivamente para a saúde. Infelizmente, o médico idealista logo se decepcionaria com a burocracia que emperrava essa efetiva destinação financeira para o orçamento do seu ministério. De decepção em decepção, devolveu a pasta com a consciência do dever cumprido, e sob aplausos de todos os brasileiros, não só como ministro e cirurgião acatado, mas sobretudo como homem público íntegro e notável.
Se, de um lado, a pasta da saúde não viu a cor desses sagrados recursos, de outro, as burras oficiais lucraram somas bilionárias com a arrecadação da CPMF no curto período de sua vigência. O Fisco também saiu lucrando, pois o monitoramento das movimentações financeiras dos súditos constituía cômoda e infalível fiscalização sobre a riqueza tributável. Enfim, todo mundo se beneficiou, menos, claro, a população doente.
Desabafo
A coluna homenageia o grande brasileiro Adib Jatene transcrevendo estas palavras com as quais ele esclareceu, em entrevista, sua saída do Ministério da Saúde:
"Disse ao presidente Fernando Henrique que precisava de recursos. Ele pediu para falar com o Pedro Malan (ministro da Fazenda). O Malan me disse que, em dois ou três anos, daria o dinheiro que eu precisava. Não podia esperar tanto tempo. Propus a volta do imposto sobre o cheque, que se chamava IPMF e havia sido extinto em 1994. O presidente disse: 'Você não vai conseguir aprovar isso.' Respondi: posso tentar? Ele autorizou. Pedi o compromisso dele de que o orçamento da Saúde não seria reduzido. A CPMF entraria como o adicional. E ele: 'Isso eu posso te garantir'. Depois da aprovação, a Fazenda reduziu o meu orçamento. Voltei ao presidente. Disse: no Congresso, me diziam que isso ia acontecer. Eu respondia que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor. Ponha outro no meu lugar. Foi assim que eu saí, em novembro de 1996."
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