Má notícia para Foz

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O presidente Lula cometeu, ontem, tremenda injustiça contra o município de Foz do Iguaçu. Incompreensível e surpreendentemente, vetou os dispositivos, de autoria do senador Alvaro Dias, embutidos no Projeto de Lei n.º 2105/07 (n.º 27/08 no Senado), que criavam o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu-Funref.

Em nota divulgada em seu blog, o senador Alvaro Dias assim se manifestou:

"Enquanto sancionava o projeto dos sacoleiros o presidente da Republica vetou o que ele tinha de melhor. Proposta de minha autoria aprovada por unanimidade, sem qualquer questionamento, pela Câmara e Senado, instituiu o Funref – Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu. O presidente vetou. Qual a justificativa? O autor da proposta é a justificativa? Trata-se de atitude revanchista? O presidente chegaria a esse patamar de mediocridade? A proposta não implicaria ônus para o governo. Simplesmente instituía instrumento autorizado a captar recursos no país e no exterior, a fundo perdido. Bons projetos, especialmente na área de proteção ambiental, trariam significativos recursos sobretudo do exterior. Por que o presidente não quer? É afronta a Foz e ao Paraná? Medidas que oneram a União e beneficiam determinadas regiões foram sancionadas. Neste caso, não haveria ônus, qual a razão do veto? Lula ignora a importância de Foz do Iguaçu, patrimônio da humanidade? Em fevereiro, da tribuna do Senado Federal cobrarei explicações. Mas desde já lavro aqui modestamente o meu protesto em nome do Paraná."

Justificativa do veto

Com aval do Ministério da Fazenda, o presidente justificou o duro golpe contra Foz nestes termos:

"A pretensão de se criar fundo federal para atender um único município brasileiro, em detrimento de todos os outros existentes no território nacional, de modo a promover sua ‘recuperação econômica’ mediante ‘assistência financeira aos empreendimentos produtivos’ locais, afronta diretamente o princípio constitucional da isonomia.

Ademais, a instituição desse fundo poderia ensejar um desequilíbrio no Fundo de Participação de estados e municípios, uma vez que um dentre todos os entes federados estaria com nova fonte de recursos garantida por nova norma legal."

Com o devido respeito ao parecer ministerial que culminou com o veto do presidente da República a tão merecida e oportuna conquista para Foz do Iguaçu, evidencia-se total ignorância da realidade econômica e social de um município que, integrando complexa conurbação internacional, ostenta, gritantemente, situação diferenciada em relação aos demais municípios brasileiros.

Ora, todos sabem que Foz do Iguaçu no evoluir da história se deixou passivamente amputar naquilo que todo município tem de mais sagrado, desde a Roma Antiga: o território. Suas terras produtivas foram engolidas em nome e em prol da humanidade com o tombamento do Parque Nacional do Iguaçu, e, de outro, com a construção da usina de Itaipu.

O Parque do Iguaçu não gera divisas e os royalties recebidos da maior hidrelétrica do mundo, conquista que se deve principalmente a uma das vitoriosas campanhas da Gazeta do Povo, hoje já não são suficientes para cobrir minimamente os estragos sociais causados pela explosão populacional e pelo desemprego. Além disso, essa vital compensação financeira está com os dias contados para terminar.

Foz do Iguaçu, com 310 mil habitantes e pífios números de empregos formais, sem outros meios para evitar o colapso iminente, recebe agora o menos esperado tiro de misericórdia, entre tantos já disparados contra o seu progresso e o seu desenvolvimento. Que pena.

No vão da jaula

Ano XXVI– É como se nada ainda tivesse ficado para trás. Aquele primeiro domingo de 1983, quando saiu nestas páginas nosso primeiro artigo ("Um velho ritual"), parece mesmo ter sido ontem, quando se inicia o 26.º ano ininterrupto de publicação da coluna "De Olho no Leão" na Gazeta do Povo.

Os anos voaram, mas a coluna mantém-se fiel a seus propósitos de servir aos leitores e, em particular, de orientar interessados em temáticas da tributação federal.