Novo Refis

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A aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de reabertura de inscrição no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), garantindo o parcelamento de dívidas fiscais das pessoas jurídicas, é a notícia mais esperada nos últimos anos por milhares de empresários nocateados por monstruosa carga tributária.

Como sabido, já pelos idos do ano 2001, pouco antes de deixar o governo, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel,afirmou que, comparada com o Produto Interno Bruto (PIB), o fardo tributário nacional tinha atingido o topo da capacidade contributiva dos contribuintes. Se é certo que ele nada fez para frear a derrama, não é menos certo que o então titular da Receita Federal disse uma grande verdade.

Com tão autorizado testemunho e considerando o aumento crescente desse fardo, é forçoso admitir serem poucos os privilegiados honrando em dia o pagamento de suas obrigações tributárias.

Socorro inadiável

Se, em períodos menos sufocantes da economia, o Fisco adotou a cultura da anistia e do perdão de dívidas, não há como negar a necessidade de o governo recobrar o bom senso e promover um acerto de contas com os espoliados pagantes das infindáveis contas públicas.

A proposta do novo Refis, apresentada em forma de emenda à Medida Provisória 280/5, é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly, do Paraná. O parlamentar tem marcado sua atuação com indiscutível vigor e vigilância em defesa da justiça fiscal, notabilizando-se pelas proposições legislativas direcionadas à proteção do princípio da capacidade contributiva das micros e pequenas empresas. O setor, constitucionalmente, deve merecer tratamento tributário diferenciado.

De acordo com o texto aprovado, será reaberto, por 120 dias, o prazo de inscrição ao mencionado refinanciamento, mesmo que o interessado já tenha sido excluído do Refis original, instituído no ano 2000 por FHC, ou do Parcelamento Especial (Paes), concedido, diga-se de passagem, com extrema má vontade pelo atual governo em 2003. O formato da última moratória foi revestido de extrema frieza calculista, evidenciando-se nítido caráter arrecadatório, a médio prazo, em relação aos devedores mais endividados. No sufoco, em busca de fôlego momentâneo, muitos aderiram ao paliativo fiscal concedido mas não resistiram à sangria e, como conseqüência, estão impossibilitados de pleitear até o final deste ano qualquer parcelamento de tributos devidos à Fazenda Nacional.

É hora, pois, de se editar norma menos tacanha, objetivando uma integração realista entre o Estado e o cidadão-contribuinte.

Posição da Fazenda

Para o governo, a medida privilegia os devedores do Fisco e penaliza quem está em dia com suas obrigações tributárias. Por isso o novo Refis, que ainda irá passar pelo crivo do Senado, corre o risco de ser vetado pelo presidente Lula.

O veto, contudo, poderá significar prejuízos políticos irreversíveis ao governo, tendo em vista o desmedido arrocho fiscal imprimido nos últimos anos. Por outro lado, é vazia a alegação de que os maus pagadores serão premiados com a medida. Na realidade, grande contingente de contribuintes simplesmente não pôde, humanamente, arcar com o pagamento de impostos espontaneamente declarados. Não são sonegadores. E o preço por essa inadimplência, que é alto, já vem sendo pago diariamente, com o nome do devedor figurando nas listas negras oficiais. Essa "incriminação", por si só, inviabiliza, o regular desenvolvimento da empresa e, por conseguinte, a geração de empregos e de riquezas tributáveis.

No vão da Jaula

Chao, hermano – O músico curitibano Fábio Hess está de partida para Barcelona, Espanha, onde realizará estudos como bolsista de um conservatório local. Na bagagem, levará o seu belíssimo CD, recém-produzido, "Bambas cordas brasileiras". Será lançado na terra de Paco de Lucia e das touradas, já que, por aqui, não contou com o merecido incentivo. Trata-se do primeiro trabalho-solo do instrumentista, arranjador e compositor, e enquadra-se na categoria de música instrumental brasileira da melhor qualidade. Esse trabalho apresenta muito bem a linguagem das cordas. Possui um sotaque guitarrístico personalizado e traz uma grande mostra das riquezas rítmicas, melódicas e harmônicas da nossa cultura musical. O repertório carrega uma mescla de composições de Hess com obras de instrumentistas do Sul do Brasil, e traz sonoridades legitimamente brasileiras, indo de diferentes tendências, do samba e choro até o baião. Fabinho, como é chamado pelos amigos, foi o grande responsável pelos arranjos e regência das três versões da música "Colos Desertos", de nossa autoria, composta em homenagem às crianças de uma escola de Beslan, Rússia, massacradas em um ataque terrorista. O trabalho, patrocinado pela Universidade Tuiuti do Paraná, foi enviado àquele país, por seu embaixador, Vladimir L. Tyurdenev, que nos recebeu pessoalmente.

Dito e feito – Não foi por falta de aviso. A arrecadação de tributos a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional registrou em março o pior desempenho dos últimos 12 meses. Alcançou o pífio total de R$ 191,7 milhões, o que representa apenas 40% da arrecadação do órgão no mês de março do ano passado. A queda da arrecadação equivale a quase R$ 285 milhões em relação ao mesmo mês de 2005. A pequena arrecadação coincide com a greve dos procuradores da Fazenda, deflagrada no dia 13 de fevereiro último. A greve foi intensificada com a adesão dos servidores administrativos da casa e de outros órgãos federais. Em outros tempos, quando a carreira dos procuradores da Fazenda Nacional era devidamente valorizada, o órgão chegou a arrecadar num único mês as incríveis somas de R$ 920,7 milhões (em 2000), R$ 512,6 milhões (2003) e R$ 753,9 milhões (2004), tomando apenas os meses de março como referência.