Pacote de restituições

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Certamente movido pelo espírito do Natal, o Leão da Re­­ceita Federal está brin­dando os súditos com o anún­cio de liberação de apre­ciável pacote de res­tituição de Imposto de Ren­da das pessoas físicas, com­preendendo três exercícios.

Na próxima quarta-feira, dia 15, a Receita vai creditar, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2010 (ano-calendário de 2009), residual de 2009 (ano-calendário 2008) e residual de 2008 (ano-calendário de 2007). As restituições serão feitas mediante depósito bancário para um total de 99.467 contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 176 milhões.

As restituições remanescentes do exercício de 2010 serão creditadas para um total de 60.953 contribuintes. Desse total, 5.877 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 15.857.686,53.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Ele­trônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet. Caso o interessado não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Malha fina

Ainda ficaram retidas em malha 700 mil declarações ficaram retidas em malha nesse ano, contra um total de 1 milhão no ano passado. Segundo o fisco, o motivo da redução está relacionado à disponibilização de ferramentas como a auto-regularização.

Essa ferramenta possibilita ao contribuinte consultar sua declaração, verificar qual a inconsistência que está sendo apontada e, se necessário, retificar as informações apresentadas. Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta podem ser objeto de agendamento a partir de janeiro/2011.

No vão da jaula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , com sede em Porto Alegre, foi o grande vencedor em duas categorias do Prêmio "Conciliar é Legal", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal ganhou na categoria TRFs, com o projeto de realização de mutirões na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, desenvolvido pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) da Região Sul. Esse dinâmico e eficiente sistema voltado a soluções sem delongas de litígios judiciais é coordenado pelo desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, paranaense de Curitiba. Desde 2003, o TRF4 utiliza a conciliação para tentar resolver ações que tramitam na primeira e segunda instâncias sobre o financiamentos habitacionais, FGTS, benefícios previdenciários, crédito educativo e comercial, entre outras demandas que envolvem o cotidiano das pessoas.

Na categoria juiz individual, os vencedores foram os magistrados Mauro Spalding e Bruno Takahashi, da Vara Federal de Jacarezinho (PR), pelo projeto de agilização das ações de concessão de benefícios por incapacidade, com perícias médicas realizadas na própria sede do juízo, seguidas de audiência para produção de laudo oral e posterior tentativa de conciliação.

O prêmio "Conciliar é Legal" recebeu 100 inscrições, dos quais foram pré-selecionados 30 projetos. Também foram finalistas, na 4ª Região, o projeto dos juízes federais Janaína Cassol Machado, Eduardo Didonet Teixeira e João Batista Lazzari, de Santa Catarina, que trata das conciliações obtidas em processos para concessão de medicamentos, e o projeto do juiz federal Anderson Furlan da Silva, do Paraná, pela criação de uma parceria com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) com a finalidade de facilitar acordos.