Receita Federal completa 45 anos

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Na última quarta-feira, dia 20, a Receita Federal completou 45 anos de criação. Nesse período várias alterações foram introduzidas em seu regimento interno. Na mais recente, em 2007, quando da fusão com a Receita Previdenciária, passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A marca do felino leão, simbolizando poder e força na defesa dos interesses do Tesouro Nacional, notadamente no combate à sonegação, surgiu no início da década de 1980, quando era titular do órgão o hoje senador Francisco Dornelles. Ainda hoje é estampada na mídia, com ênfase especial no período de apresentação da declaração do imposto de renda.

Twitter

O aniversário foi marcado pelo lançamento do Twitter oficial da Receita, ferramenta de comunicação que visa garantir maior transparência e agilidade na divulgação das informações de interesse público. De acordo com o Secretário Carlos Alberto Freitas Barreto, a iniciativa se soma a medidas como a reformulação do site da instituição, criação do canal de vídeos no You Tube e do Fronteira Blindada, uma página na internet por meio da qual os cidadãos podem acompanhar as notícias sobre as ações de combate ao contrabando, descaminho e pirataria. "É primordial que a Receita aperfeiçoe de forma contínua seus canais de interação e comunicação com a sociedade", disse o secretário.

Histórico

O surgimento da Secretaria da Receita Federal, 46 anos após a criação do Imposto de Renda, instituído em 1922, representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias. Contribuiu de forma avassaladora para o aumento da arrecadação no final dos anos 60. Desde então, verifica-se crescente elevação da carga tributária nacional, que se situava entre 16% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB) no início da década, e atingiu níveis superiores a 24% do PIB após 1968.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), comandado pelo paranaense Gilberto Amaral, apontam que o fardo tributário brasileiro chegou a 36,27% do PIB em 2012. A arrecadação de mais de R$ 1 trilhão e meio, situa-se acima do Japão e dos Estados Unidos. É o mais pesado entre os países emergentes. No último mês de outubro, segundo os dados oficiais, só a arrecadação federal indica número superior a R$ 100 bilhões.

José Eduardo Pimentel de Godoy, em brilhante trabalho sobre a evolução da administração tributária nacional, aponta as seguintes datas relacionadas ao assunto, anteriores à fusão com a Receita Previdenciária em 2007:

- 1534 - criação das primeiras repartições tributárias no Brasil, quando surgiram as Provedorias da Fazenda Real, extintas em 1770 pela Coroa Portuguesa, que passou a centralizar a administração tributária do seu império por meio do Erário Régio. As provedorias locais foram transformadas nas Juntas da Real Fazenda, passando a subordinar-se diretamente ao Erário Régio.

- 1808 - vinda da família real para o Brasil, com a criação do Conselho da Fazenda, subordinado ao Erário Régio, já no Brasil, para administrar a arrecadação e a fiscalização de impostos.

- 1824 - criação do Ministério da Fazenda e do Tribunal do Tesouro Público (transformado, em 1831, no Tribunal do Tesouro Nacional)

- 1850 - no âmbito do Tribunal do Tesouro Nacional surgiu a Diretoria Geral das Rendas Públicas, órgão especializado na administração tributária (alterada para Diretoria das Rendas Públicas em 1892 e Diretoria da Receita Pública em 1909)

- 1934 - a administração tributária passa a ser exercida pela Direção Geral da Fazenda Nacional, constituída pelos Departamentos de Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Imposto de Renda. A estrutura de funcionamento era plurifuncional, cada um administrando os tributos de sua competência e exercendo as atividades de tributação, fiscalização, arrecadação e apoio administrativo.

- 1968 - criação da Secretaria da Receita Federal, instituída pelo Decreto 63.659/68, em substituição à antiga Direção-Geral da Fazenda Nacional, como fruto das reformas do período 65/67, que adaptaram a administração tributária ao rápido crescimento econômico vivenciado pelo País.