Aproximadamente de 2,5 milhões de beneficiários da Previdência Social com cartões de pagamento de final 2, desconsiderando-se o dígito, começaram a receber o comprovante dos pagamentos referente ao primeiro semestre de 2008. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde o dia 1.º está enviando pelos Correios o contracheque semestral. A previsão é que o documento chegue à casa dos beneficiários em até dois dias úteis após a postagem, para os que residem nas capitais, e em até três dias úteis, para quem mora nas demais cidades e áreas rurais.
O envio dos contracheques envolve a impressão dos dados pela Dataprev e a emissão para os Correios. O processo é feito de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito, com a média de 2,5 milhões de contracheques por lote. Além de aposentados e pensionistas, também receberão o documento segurados que estão em auxílio-doença e os que recebem outros benefícios assistenciais.
Medidas de segurança
No documento, o INSS alerta aos beneficiários para medidas de segurança que devem ser seguidas para evitar o uso indevido de seus dados por pessoas inescrupulosas: não fornecer nem o número do benefício ou a senha do banco ou dados pessoais a terceiros e desconfiar de solicitações de dados cadastrais pelo telefone, pois o órgão não utiliza essa prática. Na dúvida, o segurado deve desligar o telefone e ligar para a Central 135 e pedir informações. A ligação é gratuita, se feita de telefone fixo ou público, e ao custo de uma ligação local, se feita de um celular.
Cronograma
O próximo lote a ser expedido com final 3 está previsto ser todo impresso e postado até a próxima terça-feira. Os demais serão impressos até 17 de setembro (final 4), 25 de setembro (final 5), 3 de outubro (final 6), 10 de outubro (final 7), 20 de outubro (final 8), 27 de outubro (final 9) e 7 de novembro (final 0).
Além dos valores recebidos pelos beneficiários entre os meses de janeiro e junho de 2008, o contracheque traz informações sobre todos os descontos efetuados no pagamento, como parcela de empréstimo consignado, imposto de renda retido e pensão alimentícia, se for o caso.
Uma reivindicação antiga
O objetivo do documento é permitir que os beneficiários tenham facilidade em comprovar a sua condição perante a Previdência Social, bem como a renda quando necessitarem. O envio de comprovantes é uma antiga reivindicação de aposentados e pensionistas do INSS e o primeiro, nesse modelo, foi enviado no início deste ano, com os rendimentos do segundo semestre do ano de 2007.
Quem tem acesso à internet pode imprimir o comprovante de rendimento do mês. Basta acessar a página do Ministério da Previdência Social, clicar em "extrato de pagamento de benefício", cujo atalho se encontra na página inicial, e digitar o número do benefício e a data de nascimento, além dos dígitos de segurança que aparecem na tela.
Novão da jaula
Exclusão do Simples A Receita Federal está iniciando um pente-fino para exclusão de empresas do Simples Nacional. Já foram emitidos milhares de Atos Declaratórios Executivos (ADE) para os contribuintes com débitos com a Fazenda Pública Federal. Mais de 400 mil empresas poderão ser excluídas. Os contribuintes que receberem o ADE encontrarão no documento todas as informações necessárias para a regularização dos débitos. A consulta será também disponibilizada na página da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br. Aqueles que continuarem na situação de devedor serão automaticamente excluídos do Simples Nacional a partir de deste mês. Os débitos inscritos em Dívida Ativa podem ser regularizados no sitio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br). Restituição do IR A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira a consulta ao 4.º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deverá acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146. Basta informar o número do CPF.
Nesse lote foram liberadas 1.275.298 restituições, totalizando um montante de R$ 1,2 bilhão.
O dinheiro estará disponível a partir do dia 15 e terá correção total de 4,93% referente à taxa Selic de maio a agosto e 1% de setembro. Esse valor não sofrerá mais qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receber a sua restituição.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades" (ligação gratuita) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
