Corre o risco e paga o preço

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Quando decidiu manter Wagner Rossi como titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a presidente Dilma Rousseff decidiu também correr o risco da mudança de rumo e de visão na condução da pasta. De um desenho mais técnico, que prestigiava servidores de carreira, especialistas focados na definição de políticas públicas de apoio e promoção do setor, na gestão de Rossi a Agricultura passa a ganhar contornos mais políticos. Beneficiado pela composição partidária que garantiu a eleição do atual governo e a continuidade do PT no poder – mesmo que um poder compartilhado, principalmente com o PMDB –, o atual ministro da Agricultura nunca negou e nem mesmo escondeu sua linha mais política de comando da pasta.

No cargo desde março de 2010, quando assumiu em substituição a Reinhold Stephanes, que na época se afastou para disputar a reeleição a deputado federal, Rossi foi mantido ministro no rateio dos cargos do primeiro escalão entre os partidos da base aliada nas eleições majoritárias. Explicitamente, o ministério deixa de ser mais técnico para se tornar mais político, ganhando inclusive um lobista. E é justamente nesse ponto que a situação do ministro, e do ministério, começa a se complicar. Atuar no lobby, principalmente em Brasília, é quase que uma profissão, e legítima, é bom que se diga. O problema é que fazer lobby é defender interesses, na maioria das vezes privados, que se confrontam ou se opõem a interesses públicos.

Lotear o Mapa com legendas pode não ser a opção mais acertada para um ministério que, por natureza, demanda uma gestão mais técnica. De qualquer forma, se a gestão política do país permite tal configuração, nada de errado. O desafio é conciliar demandas ou habilidades políticas aos objetivos a que se propõem a pasta. Não deveria ser assim, mas as crises que hoje rondam o Planalto transformaram isso num dilema. Por que o Mapa e suas subsidiárias, como a Conab, precisam ser controlados por um consórcio do PMDB com o PTB? Por que o ministério precisa ser deste ou daquele partido? As respostas são simples e se justificam no modelo político brasileiro. Mas, se o PT precisou vender a alma para garantir a reeleição, o agronegócio, o povo brasileiro e o futuro do país não podem pagar por isso.

Apesar de tudo, continuamos a bater recordes de produção, as políticas agrícolas evoluem e o país avança como o grande player mundial na produção de alimentos e energia. Isso mostra que o agronegócio brasileiro depende e conta muito com o governo, mas cresce e se sustenta muito além dessa relação. Se o governo ou o ministério vão bem, isso ajuda. Se as coisas não caminham a contento na esfera pública, a produção agrícola e pecuária sofre os reflexos, mas tenta não se contaminar. Felizmente, produzir depende mais de fundamentos, de preço e mercado, de oferta e demanda do que de políticas públicas. Difícil é quando todo esse universo é influenciado não necessariamente pelo governo, mas pelos homens públicos que representam esse Estado.

Os avanços, ministro, são inegáveis, inclusive na sua gestão. Mas será que não poderia estar melhor? Por "irregularidades" ou "imperfeições", como o senhor prefere distinguir os fatos, a verdade é que mistério da Agricultura está desabando. Se o fim de semana foi agitado, a semana promete ser ainda mais. As explicações, se é que elas existem, terão de ser mais convincentes. E não venha dizer que não sabia.

Código Florestal

Mas, como a fila anda e o agronegócio precisa vencer suas demandas, paralelamente à crise política instalada no Mapa o setor se mobiliza para encaminhar uma das discussões mais polêmicas das últimas décadas, o novo Código Florestal. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que define as novas regras para produzir e preservar está agora sendo apreciado no Senado Federal. E o Paraná mais uma vez chama a responsabilidade e protagoniza o debate. A primeira audiência pública sobre esta etapa será realizada no estado, em 19 de agosto, por proposição do senador Sérgio Souza, do PMDB, que assumiu recentemente a vaga da senadora Gleisi Hoffmann (PT), hoje ministra da Casa Civil.

O debate ocorre no Paraná não apenas porque o senador é daqui ou porque o estado é o maior produtor agrícola do país. Mas porque há uma movimentação das lideranças locais para liquidar a fatura, envolver, esclarecer e cobrar a participação da sociedade urbana e rural para uma responsabilidade socioeconômica e ambiental do campo e da cidade. Segundo informou Sérgio Souza, o debate a ser realizado na Assembleia Legislativa será transmitido ao vivo pela TV Senado para todo o Brasil. Entre os temas mais polêmicos e que devem pautar as emendas por parte dos senadores está a dispensa de averbação da Reserva Legal em propriedades até quatro módulos e as Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios.

A depender da região do país, quatro módulos podem representar 800 hectares – no Paraná eles somam em média 72 hectares. Com relação às APPs ao longo dos rios, a extensão a ser preservada pode inviabilizar até 100% de milhares de pequenas e médias propriedades no estado.

Vale a pena conferir.