Apesar das previsões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da primeira-dama, Janja, de que a taxação de importados não seria repassada ao consumidor final, brasileiros que fazem compras no AliExpress, um dos maiores sites de compras do mundo, passaram a pagar 92% de impostos em compras acima de 50 dólares a partir de setembro de 2023.
A medida passou a valer após a adesão do site asiático ao programa de taxação do governo brasileiro chamado Remessa Conforme, que definiu novas regras para envio de mercadorias ao Brasil pelas plataformas de comércio eletrônico.
Um comunicado atribuído à equipe do AliExpress Brasil informa que a empresa obteve a certificação do programa do governo e que, a partir de agora, os produtos serão taxados na fonte.
“Para compras abaixo de 50 dólares, o governo também estabeleceu que o imposto a ser pago será de 17% [referente ao ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Para compras acima desse valor, o valor permanece 92% do total [soma de ICMS e Imposto de Importação]”, diz um trecho do comunicado.
Ao Valor Econômico, o diretor de políticas públicas para América Latina do Alibaba Group, que controla o Aliexpress, questionou a política de aumento de taxação ao comércio eletrônico promovida pelo governo Lula.
“Quando olhamos para o resto do mundo, a situação torna-se ainda mais curiosa. Poucos países cobram 60% de imposto de importação mais 17% de ICMS. Só no Brasil esse valor chega a 92%, e não 77%, já que o imposto de importação faz parte da base de cálculo do ICMS”, disse Felipe Daud.
O total de 92% de impostos – que praticamente dobra o valor das mercadorias – tem a ver com a soma da taxação federal mais a estadual. Vale destacar que uma incide sobre a outra.
No caso da compra de um produto de 100 dólares, por exemplo, o consumidor brasileiro pagará o imposto federal, equivalente a 60%, e em seguida o ICMS, que é estadual, referente a 17%. Porém a alíquota estadual não incide sobre os 100 dólares iniciais, mas sobre o valor já acrescido da taxação federal. Como resultado, o valor total pago pelo produto passa a ser de quase 192 dólares.
Outros sites de compras internacionais, como Shopee e Shein, também passaram a integrar o programa Remessa Conforme na sequência, e seus produtos passaram igualmente a serem tributados em 92% em compras acima de 50 dólares.
A cobrança de Imposto de Importação já existia antes mesmo do Remessa Conforme, para compras feitas de qualquer empresa estrangeira. Porém, em muitos casos o consumidor só pagava o tributo caso o produto ficasse retido na alfândega.
Com o Remessa Conforme, qualquer compra acima de 50 dólares (incluindo o frete) nas empresas enquadradas passou a ser tributada imediatamente, o que encarece o produto na origem.
Ao mesmo tempo, as compras abaixo de 50 dólares nessas mesmas empresas são isentas do Imposto de Importação, o que não ocorre nas varejistas não enquadradas no programa (confira mais detalhes nesta outra reportagem).
A cobrança de 17% de ICMS, por sua vez, incide sobre toda e qualquer compra de varejista estrangeira, independentemente do valor. Em março de 2024, estados discutiam a possibilidade de aumentar essa alíquota para 25%.
Medida vai na contramão do que havia sido cogitado por Haddad
Desde que anunciou a intenção de taxar as compras on-line, o governo petista tem sido alvo de diversas críticas. Em abril de 2023, depois de desistir de acabar com a isenção de impostos sobre a importação para encomendas de até 50 dólares, Haddad anunciou a “digital tax”. Na prática, a mesma medida de antes com um novo nome.
Mesmo ferindo a lógica de mercado e sem explicar como faria para impedir que as empresas repassassem o aumento de impostos para os consumidores sem sofrerem prejuízos, o ministro garantiu que a medida iria modernizar o setor.
“Queremos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, adotando o que eles chamam de digital tax. Quando o consumidor comprar on-line ele estará desonerado de qualquer recolhimento, que terá sido feito pela empresa, sem repassar o custo para o consumidor”, garantiu o ministro à época.
A primeira-dama, Janja, também gerou confusão nas redes sociais ao defender a tese de Haddad e garantir que os impostos eram apenas para as empresas, não para os consumidores.
O ruído causado pela primeira-dama foi tanto que foi preciso criar uma força tarefa dos ministérios da Fazenda e da Comunicação para desfazer a enxurrada de reações negativas nas redes sociais.
Para desfazer a confusão, o governo chegou a convocar influencers aliados para a difícil tarefa de convencer o público que pagar mais impostos seria vantajoso, principalmente, para os mais pobres.
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