Comissão aprova redução da meta fiscal, mas rejeita proposta de zerá-la

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O governo teve uma vitória parcial na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprovou nesta quarta-feira (16) emenda reduzindo a meta de superavit primário de 0,7% para 0,5% do PIB de 2016, mas rejeitou a outra proposta do Palácio do Planalto de prever abatimentos que poderiam zerar a meta fiscal do ano que vem.

A decisão da comissão agrada o ministro da Fazenda Joaquim Levy, contrário à redução da meta fiscal, principalmente à possibilidade de o governo fazer abatimentos que, na prática, poderiam zerar o superavit primário -- a economia do governo para pagamento de juros da dívida pública.

O governo queria prever um abatimento de R$ 30,58 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e gastos com epidemias ou desastres naturais. Como a meta reduzida para 0,5% do PIB equivale a R$ 30,58 bilhões, o Palácio do Planalto queria ter a margem de promover estes descontos, zerando a meta, caso houvesse frustração de receita ao longo do ano que vem.

Agora, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo a meta reduzida, será votada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer nesta quarta (16).

A PROPOSTA

A presidente Dilma enviou ao Congresso a proposta de redução da meta fiscal na terça (15) e contrariou a posição defendida por Levy, que batalhava dentro do governo pela manutenção da meta em 0,7% do PIB, equivalente a R$ 43,8 bilhões.

Recentemente, o ministro chegou a ameaçar deixar o governo se a meta fosse reduzida. Diante da resistência do ministro, Dilma, Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini buscaram convencê-lo da necessidade da medida para não contrariar a base aliada, que defende a meta menor, num momento delicado de discussão do impeachment.

Irritado com o noticiário dos jornais desta quarta-feira, indicando que ele já definiu sua saída do governo, Levy disse em tom de desabafo a interlocutores nesta manhã: “Eu continuo alheio a este folhetim de Brasília e sigo minha agenda normal de trabalho”.

Durante a conversa, ele afirmou também: “Eu trabalhei ontem [terça-feira] até tarde, estou saindo agora cedinho para um café da manhã com embaixadores latino-americanos, estou seguindo minha vida para tentar mudar as coisas”.