A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, a devolução aos consumidores dos valores cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), obriga as distribuidoras de energia elétrica a devolverem os valores, que, pelo total atualizado, podem chegar a R$ 12 bilhões. O ressarcimento seria feito por meio de descontos nos próximos reajustes das tarifas. O erro de cálculo foi apurado em 2009 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). "O TCU jamais poderia abdicar das suas prerrogativas (...) para determinar a devolução das apropriações indevidas feitas pelas distribuidoras de energia elétrica", disse Fonte.
-
Cármen Lúcia deve seguir linha de Moraes à frente do TSE; analistas esperam restrições nas redes
-
O que Barcelona fez após tragédia em 1995 para evitar novas inundações e mortes
-
Em meio à tragédia, RS ainda sofre com casos de violência que aumentam o caos
-
Evento climático coloca Rio Grande do Sul na lista das maiores tragédias do país
BC vai pisar no freio? Cresce aposta por corte menor nos juros, para a ira do governo
Políticos no comando de estatais: STF decide destino da lei que combateu aparelhamento
Tebet defende acabar com aumento real de aposentadoria e outros benefícios; Gleisi rebate
O que é “pecado”? Cesta sem carne? Cerveja ou destilado? As polêmicas da reforma tributária
Deixe sua opinião