Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social podem ficar dispensados de passar por perícia médica depois dos 60 anos de idade.
A medida está em projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado em caráter terminativo e, se não receber nesta semana pedido para ser votado diretamente no plenário da Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a passar por perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.
Segundo o projeto, o exame será obrigatório em três situações: verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago; avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto ou para subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela (nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz).
Originalmente, em 1991, a lei estabelecia 55 anos como limite de idade para a exigência de perícias médicas periódica. Depois, esse limite foi abolido, o que, segundo o relator da proposta na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), "veio a penalizar idosos com deficiência".
-
Lula atacou Bolsonaro e seu governo em 90% das lives; estratégia continua após fim do programa
-
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
-
Esquerda monta delegação de parlamentares para atacar direita e Musk nos EUA
-
OAB pedirá que van Hattem explique na justiça acusações contra a entidade; deputado rebate
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
Perguntas e respostas sobre a reforma tributária; ouça o podcast
Carne deve ter imposto? Taxação de alimentos promete debate acirrado no Congresso
Oposição critica propostas do governo sobre a reforma e promete trabalhar por projetos próprios
Deixe sua opinião