O advogado Antonio Domingos Bedran foi sabatinado e teve seu nome aprovado nesta terça-feira, por 23 votos a zero, pela Comissão de Infra-estrautura do Senado para ocupar a quinta vaga do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, Bedran é procurador-geral do órgão regulador. Para que Bedran possa assumir o cargo, seu nome ainda terá que ser aprovado pelo plenário do Senado.
O nome do procurador já tinha sido cogitado para o cargo pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em meados de 2005, logo que assumiu o ministério, mas encontrou resistências dos sindicatos por estar ligado à privatização do Sistema Telebrás. Ele era advogado do ministério na época da venda das empresas.
Um dos temas da sabatina foi a possível fusão entre Brasil Telecom e a Oi (ex-Telemar). Ao ser perguntado sobre a questão, Bedran disse que atualmente a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de julho de 1997, impede que ela seja feita. No seu entendimento, somente um decreto modificando o Plano Geral de Outorgas (PGO), que dividiu o país em três regiões, não seria suficiente para permitir a fusão.
- Hoje, a Lei Geral de Telecomunicações impede essa fusão e não é simples fazer uma mudança deste tipo por um decreto - disse ele durante a sabatina.
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