Depois de ter cancelada a aprovação ocorrida terça-feira (18), do projeto que flexibiliza as metas do superávit primário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso abriu na tarde desta quarta-feira (19) uma nova reunião para tentar votar a matéria mais uma vez.
Enviado pelo governo na semana passada, o projeto elimina o limite de R$ 67 bilhões que pode ser descontado da meta fiscal do governo central, a título de gastos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias. Na prática, isso abre brecha para que a meta seja considerada cumprida mesmo em caso de déficit nas contas públicas ao final do ano.
A proposta foi aprovada terça à noite pela CMO, numa sessão tumultuada e marcada por bate-bocas e acusações, da parte da oposição, de que a base aliada estaria atropelando as regras regimentais.
Oposição
Nesta quarta pela manhã, os aliados do governo aceitaram recuar diante da ameaça da oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação dos aliados do Palácio do Planalto era que uma briga judicial poderia se estender por tempo indeterminado e colocar em risco a aprovação da proposta, considerada vital pelo governo, até o final do ano.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o modo como a votação foi conduzida na noite de ontem "consagrou a ausência de respeito ao regimento interno (do Congresso)".
-
Bônus para juízes, proposto por Pacheco, amplia gasto recorde do Brasil com o Judiciário
-
Polícia política de Lula agora quer calar o X
-
Pacheco rebate Haddad e diz que Congresso não tem de aderir ao Executivo
-
Jogamos o “Banco Imobiliário” do MST e descobrimos que é mais chato que ver arroz orgânico crescer
Bônus para juízes, proposto por Pacheco, amplia gasto recorde do Brasil com o Judiciário
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
Perguntas e respostas sobre a reforma tributária; ouça o podcast
Carne deve ter imposto? Taxação de alimentos promete debate acirrado no Congresso
Deixe sua opinião