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Legislação

Comissão visitará Estados produtores de minério

A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff autorize a retirada da urgência em 24 ou 48 horas

  • PorAgência Estado
  • 06/08/2013 16:57

À espera da queda do pedido de urgência constitucional do projeto que trata do novo Código de Mineração, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria realizou hoje sua segunda sessão deliberativa e aprovou um roteiro de viagens a 12 Estados produtores de minérios durante o período de discussão no grupo. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff autorize a retirada da urgência em 24 ou 48 horas.

Até agora, 372 emendas ao projeto foram apresentadas pelos parlamentares, sendo 89 protocoladas pelo líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) sugeriu que as emendas do PMDB seguissem "a ótica das empresas mineradoras". "Ele é muito ligado aos empresários", alfinetou. Procurado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Cunha disse que ele apenas apoiou as propostas da bancada e que nenhuma emenda era sua. "Ele (Cunha) recebeu as emendas de todo o PMDB", confirmou o presidente da Comissão, Gabriel Guimarães (PT-MG).

Contando com a retirada da urgência do projeto, os membros da comissão aprovaram rodadas de reuniões nas Assembleias Legislativas dos maiores produtores de minério: Pará, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia, além de Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão, Amapá, Pernambuco e Rondônia. Para Guimarães, é possível visitar dois Estados por semana e discutir in loco as demandas de empresários, trabalhadores e comunidades atingidas pela mineração.

Em uma sessão cheia, que foi acompanhada por produtores e representantes de comunidades atingidas pela produção de minérios, os deputados também ponderaram pela necessidade de incluir entidades e órgãos ambientais nas discussões. "Não podemos repetir os erros do Código Florestal", defendeu o deputado Padre João (PT-MG).

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