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PEC dos precatórios
Senado aprova PEC dos precatórios em dois turnos. Por conta de mudanças, texto volta à Câmara dos Deputados.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou a PEC dos precatórios, nesta quinta-feira (2), em segundo turno, por 61 votos a 10, além de uma abstenção. No primeiro turno, a matéria foi aprovada por 64 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.

Entre outras coisas, a proposta permite ao governo federal adiar boa parte das dívidas decorrentes de sentenças judiciais que teria de pagar em 2022 e nos anos seguintes, e muda a regra de correção do teto de gastos. A mudança deve gerar uma folga de cerca de R$ 106 bilhões no teto — o que garante um maior aporte para o programa Auxílio Brasil e o reajuste de despesas no Orçamento.

O amplo apoio à PEC nesta quinta foi garantido após mudanças feitas pelo relator da proposta no Senado, o líder do governo na Casa Fernando Bezerra (MDB-PE). Um dos principais pontos que garantiu a aprovação foi a trava para que os recursos que devem vir com a PEC sejam utilizados para fins eleitoreiros ou emendas de relator. O Senado vinculou todo o espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à seguridade social.

Confira a seguir como votou cada senador na sessão:

Quem votou a favor da PEC dos precatórios (61 votos)

Acre
Mailza Gomes (PP)
Marcio Bittar (PSL)

Alagoas
Fernando Collor (Pros)
Rodrigo Cunha (PSDB)

Amazonas
Eduardo Braga (MDB)
Omar Aziz (PSD)
Plínio Valério (PSDB)

Amapá
Davi Alcolumbre (DEM)
Lucas Barreto (PSD)

Bahia
Angelo Coronel (PSD)
Jaques Wagner (PT)
Otto Alencar (PSD)

Ceará
Chiquinho Feitosa (DEM)

Distrito Federal
Izalci Lucas (PSDB)

Espírito Santo
Marcos do Val (Podemos)
Rose de Freitas (MDB)

Goiás
Jorge Kajuru (Podemos)
Luiz do Carmo (MDB)
Vanderlan Cardoso (PSD)

Maranhão
Roberto Rocha (PSDB)

Minas Gerais
Antonio Anastasia (PSD)
Carlos Viana (PSD)

Mato Grosso do Sul
Nelsinho Trad (PSD)
Simone Tebet (MDB)
Soraya Thronicke (PSL)

Mato Grosso
Carlos Fávaro (PSD)
Jayme Campos (DEM)
Wellington Fagundes (PL)

Pará
Jader Barbalho (MDB)
Paulo Rocha (PT)

Paraíba
Daniella Ribeiro (PP)
Nilda Gondim (MDB)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)

Pernambuco
Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Jarbas Vasconcelos (MDB)

Piauí
Eliane Nogueira (PP)
Elmano Férrer (PP)
Marcelo Castro (MDB)

Paraná
Flávio Arns (Podemos)

Rio de Janeiro
Carlos Portinho (PL)
Flávio Bolsonaro (PL)

Rio Grande do Norte
Zenaide Maia (Pros)

Rondônia
Marcos Rogério (DEM)
Maria Eliza (MDB)

Roraima
Chico Rodrigues (DEM)
Mecias de Jesus (Republicanos)
Telmário Mota (Pros)

Rio Grande do Sul
Lasier Martins (Podemos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Paulo Paim (PT)

Santa Catarina
Dário Berger (MDB)
Esperidião Amin (PP)

Sergipe
Alessandro Vieira (Cidadania)
Maria do Carmo Alves (DEM)
Rogério Carvalho (PT)

São Paulo
Giordano (MDB)
José Aníbal (PSDB)
Mara Gabrilli (PSDB)

Tocantins
Eduardo Gomes (MDB)
Irajá (PSD)
Kátia Abreu (PP)

Quem votou contra a PEC (10 votos)

Amapá
Randolfe Rodrigues (Rede)

Ceará
Eduardo Girão (Podemos)

Distrito Federal
Leila Barros (Cidadania)
Reguffe (Podemos)

Paraná
Oriovisto Guimarães (Podemos)

Espírito Santo
Fabiano Contarato (Rede)

Maranhão
Eliziane Gama (Cidadania)
Weverton (PDT)

Rio Grande do Norte
Styvenson Valentim (Podemos)

Rondônia
Acir Gurgacz (PDT)

Quem se ausentou no 2.º turno ou não pôde votar

Acre
Sérgio Petecão (PSD) — votou "sim" em 1º turno

Alagoas
Renan Calheiros (MDB) — votou "não" em 1º turno

Ceará
Cid Gomes (PDT) — votou "não" em 1º turno

Minas Gerais
Rodrigo Pacheco (PSD) – presidente da mesa diretora (não vota)

Pará
Zequinha Marinho (PSC) - ausente

Paraná
Alvaro Dias (Podemos) — votou "não" em 1º turno

Pernambuco
Humberto Costa (PT) — votou "sim" em 1º turno

Rio de Janeiro
Romário (PL) — votou "sim" em 1º turno

Santa Catarina
Jorginho Mello — votou "sim" em 1º turno

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