Concessão de usinas antigas deve causar guerra na Justiça

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São Paulo - O fim das concessões do setor elétrico, com vários contratos vencendo em 2015, corre sério risco de parar na Justiça, seja qual for a decisão do governo federal. De um lado estão as empresas, lideradas especialmente pelas estatais, cujo principal objetivo é prorrogar os prazos de concessão de suas hidrelétricas. Do outro, estão os grandes consumidores de energia, que veem no vencimento dos prazos a oportunidade de derrubar os preços da energia elétrica no país.

Um dos representantes deste último grupo é o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Nas últimas semanas, ele fez uma peregrinação por Brasília. Participou de uma audiência no Senado Federal, conversou com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e entregou no Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório com argumentos contrários à prorrogação das concessões.

Para manter os contratos por mais tempo, o governo terá de aprovar uma nova lei no Congresso, já que a atual determina a retomada da concessão. "Mesmo que a lei seja alterada, o governo estaria ferindo a Constituição", afirma o presidente da Fiesp. Ele está disposto a tomar todas as providências para que uma nova licitação seja feita. A expectativa do executivo é reverter as elevadas tarifas de energia, uma vez que as usinas estão quase todas amortizadas. Pelos cálculos de Skaf, uma nova licitação representaria uma economia de R$ 900 bilhões em 30 anos.

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, também espera que o fim dos contratos traga benefícios para os consumidores, mas acredita que o assunto vai provocar muita discussão na Justiça, porque a legislação é confusa. "Há juristas que entendem que apenas a mudança da lei seria suficiente para prorrogar as concessões. Outros acreditam que teria de mudar a Constituição."

Pró-prorrogação

Se o governo decidir por novas licitações, também haverá manifestações contrárias. As geradoras argumentam que nem todas as usinas estão amortizadas; assim, o governo teria de elaborar um mecanismo para remunerar as empresas por ativos ainda não amortizados. "Se a reversão da concessão não for feita de forma correta, poderá haver discussões judiciais", afirma o presidente da Associação das Grandes Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva. Ele destaca, entretanto, que as empresas apostam na prorrogação dos contratos. "A energia já esta barata. O problema são os tributos que incidem sobre ela."

Outro defensor da renovação das concessões é o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. Ele reconhece que terá de haver compensações para que os contratos sejam prorrogados, mas não acredita que seja possível reduzir pela metade o preço das tarifas, como diz Skaf. "As usinas têm custos. Não dá pra cortar tudo", destaca Aníbal. Por enquanto, o governo continua sem dar sinalização de qual caminho seguirá. Desde fevereiro, há um documento pronto com as duas possibilidades.

Paraná

A maioria das concessões de usinas vence em 2015 – é o caso da concessão da hidrelétrica Parigot de Souza, em Antonina, a única cuja situação preocupa a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Mais delicada é a situação da subsidiária de distribuição da Copel, cujo contrato de concessão também vencerá nos próximos anos.