Confaz encerra reunião sem nenhum acordo

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A reunião dos secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para decidir alguns pontos da reforma tributária, em Curitiba, terminou sem nada de concreto. O único ponto que parece caminhar para uma resolução ainda neste ano diz respeito às alíquotas de ICMS sobre transações interestaduais e sobre importações. O governo espera que a partir de 2012 haja uma redução gradual dessa alíquota, caso haja acordo nas próximas reuniões.

Além dessas duas questões, Barbosa destacou que houve avanço em outros dois pontos durante a 142.ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz): a negociação da dívida dos estados e a definição sobre os fundos de compensação. O representante do ministério afirmou que o governo federal espera uma resolução rápida sobre a questão das tributações sobre importações. "A taxa está favorecendo os produtos importados. O estado pode até se beneficiar com a arrecadação, mas para o país essa operação não é nada boa. Por essa razão precisamos agilizar uma resolução sobre o tema", ressaltou.

Guerra fiscal

A intenção do Ministério da Fazenda é reduzir a alíquota de ICMS interestadual para 4%, bem como utilizar o mesmo porcentual sobre as importações. Hoje, o ICMS em operações entre os estados é de 7% para no Norte e Nordeste e 12% para as demais regiões. Já a alíquota de importações atualmente varia de estado para estado – essa tributação é utilizada por governos estaduais como uma maneira de atrair importadores e movimentar seus portos.

De acordo com Barbosa, haverá discussões entre o Ministério da Fazenda, governadores e secretários estaduais sobre o ICMS nos próximos meses. Caso haja um acordo sobre o tema antes da próxima reunião do Confaz, marcada para setembro, em Manaus (AM), uma reunião extraordinária do conselho pode ser convocada em Brasília.

Dívida

A criação de um novo indexador para a dívida do estados não foi aprovada nesta reunião. Hoje a taxa de juros das dívidas é calculada pela soma do IGP-DI mais um porcentual que varia entre 6% e 9%, o que eleva a taxa para até 21%. O governo sugeriu a renegociação do indexador em troca de um esforço maior pelo fim da guerra fiscal. Nada foi acertado também sobre a repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, 85% do fundo é destinado às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, enquanto os 15% restantes vão para o Sul e Sudeste. "Nós apoiamos o que for decidido pelos estados, por entendermos que esse é um pacto federativo. Já para os fundos de compensação, nada foi acertado ainda, pois esperamos avanços na questão dos royalties do pré-sal para depois definirmos essa questão", explica Barbosa. O secretário informa ainda que o governo federal apoia qualquer definição sobre a regulamentação do comércio eletrônico, que poderia ter uma alíquota de ICMS semelhante à utilizada pelos estados.

O secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, comemorou os avanços das discussões, apesar do interesse em já ter resolvido os impasses da guerra fiscal no Paraná. Hauly ressalva que, caso não seja resolvida rapidamente a redução da alíquota do ICMS sobre as importações, a economia brasileira irá perder competitividade. "Se mantidas as atuais alíquotas, em menos de dez anos os produtos brasileiros não conseguirão competir com os chineses dentro do nosso próprio país. A China não brinca em serviço", analisa.

Uma proposta levantada por Hauly e que, segundo o secretário, teria agradado o representante do Ministério da Fazenda é a diminuição gradativa da exportação de commodities in natura nos próximos dez anos. A intenção seria diminuir 10% das exportações a cada ano na próxima década. "Com isso poderíamos agregar valor aos nossos produtos agrícolas e gerar mais empregos em nosso país", defende Hauly. Essa e outras propostas sobre a reforma tributária, porém, serão discutidas novamente apenas em setembro, na próxima reunião do Confaz.