Confaz prepara proposta sobre remissão de incentivos

• 0

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai apresentar até o dia 2 de julho uma proposta para que o Senado discuta a remissão dos incentivos fiscais concedidos pelos estados e responsáveis pela guerra fiscal. A decisão foi acertada na tarde desta quarta-feira (4), em reunião no gabinete do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator de um projeto que trata do assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

A reunião no gabinete de Luiz Henrique contou com a presença de vários senadores, do secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e de representantes do Confaz e dos estados, como o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi.

O receio dos presentes ao encontro é o de que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite em breve uma súmula vinculante declarando ilegais todos os incentivos concedidos unilateralmente pelos estados sem o aval do Confaz. Por isso, os parlamentares querem aprovar um texto antes que anistia a concessão dos benefícios.

No encontro, a principal discussão se deu em torno do quorum a ser fixado pelo Confaz para anistiar os incentivos. Atualmente, quaisquer alterações desse tipo precisam ter o apoio unânime do conselho, composto por secretários de Fazenda das 27 unidades da federação.

Há quem defenda a redução desse quorum para três quintos ou para dois terços. Mas na reunião, nem mesmo a quebra da unanimidade das decisões do Confaz é consenso. "A unanimidade é mais do que um dogma, ela é vista por juristas como cláusula pétrea", ponderou Calabi, durante o encontro, para quem essa discussão não pode ser "trivializada".

Os parlamentares alertaram que o Congresso tem de se movimentar antes de uma eventual decisão do Supremo. A intenção é, ao receber a proposta do Confaz, votá-la na CAE e depois no plenário do Senado. Em seguida, remetê-la para apreciação da Câmara dos Deputados.