Congresso aprova lei para simplificar e acelerar a instalação de antenas

• 0

Após uma espera de mais de dois anos e meio, a Lei Geral das Antenas foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto final, aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado, vem sendo aguardado com ansiedade pelo setor de telecomunicações desde sua criação, em agosto de 2012.

Cade aprova compra da GVT pela Telefónica, mas impõe condições

Acordo prevê a saída do grupo espanhol do capital da Telecom Italia até quatro meses após a assinatura do termo de compromisso

Leia a matéria completa

A norma estabelece regras nacionais para a instalação e o licenciamento das antenas de telecomunicações, tendo em vista as políticas urbanas, proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico, e proteção à saúde da população e do meio ambiente.

Empresas do setor defendem que a lei permitirá a ampliação e o reforço do sinal da telefonia e internet móvel em todo país, ao padronizar exigências feitas às empresas.

Barreiras

De acordo com dados do Sinditelebrasil, sindicato que representa as principais operadoras, uma regra nacional é fundamental para simplificar e unificar essas demandas e orientações.

A ideia é que as empresas poderão, com a vigência da lei, ampliar mais facilmente sua infraestrutura e melhorar a cobertura.

Segundo levantamento do sindicato, existem 270 diferentes leis municipais para determinar as áreas em que as antenas podem ou não ser instaladas.

As distintas exigências impunham dificuldades para o licenciamento dos equipamentos e atrasava a realização de projetos.

Mais rápido

Outro ponto importante do projeto está na determinação do prazo de 60 dias para que estados e municípios façam a análise dos projetos de instalação das antenas. Ultrapassado esse período, o pleito das empresas será remetido para a Anatel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que terá a obrigação de analisá-lo.

A agência reguladora não poderá vetar a instalação, mas, se houver impedimentos para a instalação de determinada antena, a Anatel determinará os ajustes que devem ser feitos.

No ano passado, o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a votação e aprovação do projeto em diversas ocasiões.

Ele alegava que o texto abriria caminho para instalação da nova rede de internet 4G e o atendimento dos consumidores e turistas durante os grandes eventos esportivos, como a Copa do mundo e as Olimpíadas.

A preocupação estava voltada para o cumprimento das metas de ampliação das redes das empresas, que foram impostas pela própria Anatel em leilões de frequência para serviços de voz e dados.

O projeto de Lei, que teve origem no Senado, foi modificado pela Câmara e, por isso, teve de voltar para apreciação dos senadores.