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Pesquisa

Problema é falta de atitude

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Justiça e Sociedade (Cjus) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que os brasileiros conhecem os seus direitos como consumidor, mas poucos os exercem de fato. Segundo o levantamento, 82% dos brasileiros declaram conhecer seus direitos de consumidor e 72% declaram conhecer o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo assim, 62% afirmaram que nunca ou raramente reclamam quando enfrentam problemas de consumo ou não ficam satisfeitos com um produto ou serviço adquirido.

Para 37% dos entrevistados, o principal argumento para não reclamar diante de uma situação é que "não compensa". Para outros 31%, "demora muito". Esse tipo de atitude vai contra a atitude recomendada pelos órgãos de defesa do consumidor, que estimula que o consumidor reclame, nem que seja por R$ 0,01, se esse for de seu direito.

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Seus direitos não têm preço, mas conhecê-los adequadamente faz muita diferença para o seu bolso. Portabilidade de dívidas, tarifas bancárias e cobrança de encargos ilegais ou supérfluos ajudam a inflar os gastos e atuam como um "ralo" para o seu dinheiro. Por isso a informação de qualidade sobre os direitos do consumidor – e a exigência de seu cumprimento – pode representar uma economia de até R$ 3 mil no orçamento em um ano.

A tarifa de emissão de boleto bancário, por exemplo, é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor e por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, mesmo assim, continua sendo praticada por empresas e prestadores de serviços. "Um boleto chega a custar R$ 3,50. Quem paga dez contas por mês joga fora, em um ano, R$ 420 com algo que na prática é ilegal", explica a advogada especialista em Direito do Consumo, Fernanda Guimarães.

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Outra "armadilha" está na cobrança de serviços desnecessários, como seguro para "proteção contra roubo" do cartão de crédito, serviço que custa, em média, R$ 5 por mês. Segundo a advogada, pagar por esse tipo de serviço é jogar dinheiro fora. "A lei já garante essa proteção ao consumidor. Se o seu cartão for roubado e usado por outra pessoa, a falha de segurança é da empresa, que processou um compra sem exigir os documentos do titular ou conferir a assinatura. O consumidor, portanto, não precisará pagar as compras eventualmente feitas", explica Fernanda.

No banco, também é importante ficar atendo às chamadas cestas de serviços, descontadas mensalmente da sua conta corrente. Em­­bora não seja ilegal, o pagamento desse serviço é desnecessário. Isso porque a Resolução 3.518/2007 do Banco Central garante o direito a uma série de serviços – saques, extratos e fo­­lhas de cheque –, sem a necessidade de contratação de um pacote. A mesma lei, entretanto, permite a cobrança de uma tarifa de renovação cadastral até duas vezes por ano, mesmo que não tenha havido nenhuma atualização no cadastro.

Grandes financiamentos

Quando os valores são mais altos, o cuidado deve ser redobrado. Financiamentos de automóveis e imóveis podem representar a perda de até R$ 3 mil, de uma só vez. O financiamento de R$ 40 mil pode embutir a chamada Taxa de Abertura de Crédito (TAC), também ilegal, no valor de R$ 880, além de uma série de "penduricalhos", como "taxa de retorno", comissão da financeira ao vendedor e até um "seguro de transporte de documentos". "As empresas exigem a assinatura de um contrato em branco e cobram um "seguro" de R$ 150 para garantir que o documento não seja extraviado durante o transporte. Isso é um claro abuso", alerta a advogada.

Na compra da casa própria, o cuidado deve ser com a chamada venda casada, em que o gerente condiciona a liberação do financiamento à contratação de conta corrente ou à compra de um seguro ou título de capitalização, o que, no fim das contas, pode encarecer o financiamento em até R$ 2 mil. "Não pode. Venda casada é crime tipificado pelo Código de Defesa do Consumidor", ressalta Fernanda.

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Segundo a advogada, a maioria das empresas sabe da ilegalidade desse tipo de cobrança, mas aposta na desinformação do consumidor. "Se um consumidor vai lá e reclama, eles devolvem o dinheiro, geralmente sem dificultar muito, mas ficam com o valor pago pelos outros nove que não sabiam ou não reclamaram", avalia.

De acordo com ela, em até 80% dos casos é possível retirar a tarifa abusiva ou conseguir o desconto dos valores apenas reclamando e contestando. Mesmo assim é preciso ficar atento, já que a empresa pode querer dificultar a operação como forma de "vingança", atrasando em até duas semanas a entrega das chaves do carro novo ou adiando a liberação do financiamento imobiliário "por motivos operacionais". Caso a empresa ofereça resistências ou insista na cobrança de tarifas ilegais, o melhor caminho é registrar uma reclamação do Procon-PR.

Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, além do conhecido "vício de origem" (defeito) dos produtos, existe também o vício de informação, que é quando o fabricante ou fornecedor deixa de informar o consumidor adequadamente ou oferece uma informação pouco objetiva.

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