“Conselhão” pede teto de 25% para carga tributária

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O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República vai insistir na proposta de que o governo estabeleça um teto de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária do país – atualmente, ela supera 35%. Recusada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a idéia de um limite máximo será apresentada novamente na sexta-feira, quando integrantes do chamado "Conselhão" voltam a se reunir com o ministro, em São Paulo. A informação foi divulgada ontem pelo presidente reeleito da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, em sua primeira entrevista coletiva após a eleição. Ele integra o Conselhão junto com outros 89 representantes da sociedade civil e 12 ministros.

De acordo com o presidente da Fiep, o teto de 25% para a carga tributária pode ser determinado a partir de uma emenda à Constituição Federal ou mesmo na forma de projeto de lei, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a última vez em que a carga esteve próxima do nível defendido por Rocha Loures foi em 1996, quando fechou o ano em 25,2% do PIB. Ao longo dos dez anos seguintes, o peso dos tributos subiu 10 pontos porcentuais, atingindo no ano passado o recorde de 35,2%. Em 2006, a arrecadação de tributos da União, estados e municípios somou R$ 817,9 bilhões, frente a um PIB nacional de R$ 2,3 trilhões. Quase 70% do valor arrecadado vai para os cofres do governo federal, o que explica a resistência do ministro da Fazenda em discutir uma redução da carga.

O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, concorda com o estabelecimento de uma meta para o peso dos tributos. "É imprescindível, pois o costume de nossos governantes é resolver a má administração do dinheiro público da maneira mais fácil, que é aumentar impostos para arrecadar mais. Exemplo disso é a resistência em acabar com a CPMF", diz Amaral, referindo-se à pressão do governo para renovar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras até 2011.

"O governo sempre diz que precisa desse dinheiro. Mas em 2007, a arrecadação já supera a do ano passado em mais de R$ 30 bilhões. É o equivalente a um ano de CPMF", disse Rocha Loures, acrescentando que o grupo temático sobre reforma tributária do Conselhão vai se posicionar contra a continuidade da contribuição na reunião de sexta-feira. "É preciso reduzir a mesada do governo, para forçá-lo a racionalizar seus gastos. Nós industriais conseguimos aumentar a produtividade das nossas empresas em 300% nos últimos 15 anos, enquanto o governo perdeu produtividade e eficiência." Para o presidente da Fiep, o trabalho da Receita Federal, considerada um dos órgãos mais eficientes do governo, deveria servir de modelo aos demais.