Conselho aprova nova redução no teto de juros do consignado do INSS

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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) uma nova redução no teto de juros de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão, o limite de juros recuou de 1,80% para 1,76% ao mês. Já para operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, o teto de juros diminuiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos, informou a Agência Brasil. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic.

No dia 13 de dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 12,25% para 11,75% ao ano. Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições. A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.

Em dezembro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após o CNPS reduzir o teto do consignado para aposentados e pensionistas do INSS para 1,80% ao mês. A entidade afirmou que a decisão foi tomada “sem amparo em análises técnicas” e de forma “totalmente arbitrária e artificial”.