O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (29) que as empresas que atuam na construção habitacional poderão contar com cerca de R$ 10 bilhões em recursos da poupança para capital de giro. A medida foi adotada para facilitar o acesso ao crédito para estas empresas, diz o Ministério da Fazenda.
Segundo o Ministério da Fazenda, será permitida a aplicação de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em capital de giro, o que era vetado até o momento.
Esta permissão se aplica a todas as instituições financeiras que operam com recursos do SBPE e estará limitada a até 5% do saldo da poupança (R$ 205 bilhões no fim de setembro). Os recursos serão aplicados nas condições atuais do SBPE.
Linha de crédito da Caixa
A segunda parte da medida, segundo o ministério da Fazenda, consiste em tornar disponível, por meio da Caixa Econômica Federal, uma linha de capital de giro com um mecanismo de garantias adicionais - com o objetivo de reduzir a percepção de risco.
O governo permitirá que a Caixa Econômcia Federal mantenha em um fundo de reserva, parte dos dividendos que seriam distribuídos para a União. Com esses recursos, forma-se um lastro que garantirá até 35% do valor das operações realizadas pela Caixa, diz a Fazenda. O volume total das operações será de até R$ 3 bilhões. O valor total dos dividendos que pode ser retido é, portanto, de R$ 1,05 bilhão.
O Ministério da Fazenda salientou que essa reserva só será utilizada em "última instância", pois serão exigidas as garantias habituais dos proponentes. Ela serve apenas, diz o governo, como "garantia adicional" para reduzir a percepção de risco das operações. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições para os financiamentos.
