Cobrança de tarifas terá mais controle

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Brasília – O governo vai aumentar a fiscalização sobre as tarifas e serviços prestados pelos bancos aos seus clientes. O Banco Central (BC) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vão elaborar um sistema que permitirá que os fiscais do BC sejam deslocados para missões in loco às regiões onde se identificar um número excessivo de reclamações dos clientes bancários.

Os órgãos estaduais de defesa do consumidor, os Procons, serão o "termômetro" para que a fiscalização do BC seja acionada. Os Procons foram escolhidos por causa de sua enorme capilaridade e proximidade com os usuários. O Ministério da Justiça e o Banco Central assinam hoje um convênio para criação de um grupo de trabalho dos dois órgãos que vai detalhar a forma operacional do novo esquema de fiscalização. "Os serviços bancários ocupam hoje o segundo lugar na lista das principais reclamações que chegam aos Procons", informou a titular da SDE, Mariana Tavares de Araújo.

As negociações do trabalho conjunto foram iniciadas há alguns meses com a constatação de que, em média, 40% do total de queixas dos consumidores aos Procons se referem aos serviços bancários, sendo destaque as cobranças de tarifas por serviços. O BC, órgão responsável pela fiscalização do setor, mantém um serviço de atendimento aos clientes em suas sedes regionais, mas tem poucas condições de fiscalizar todos os milhares de pontos de atendimentos bancários. Com o apoio dos Procons, o governo acredita que se tornará mais eficiente e menos oneroso esse acompanhamento e punição de possíveis abusos.

A cobrança indiscriminada de tarifas pelos bancos está na mira da equipe econômica por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um grupo formado por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e do Banco Central, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da SDE, e do Ministério Público Federal está elaborando uma espécie de "marco regulatório", com regras aos bancos na cobrança das tarifas.

O grupo deve reunir-se hoje para fechar as propostas. Uma sugestão em estudo é obrigar os bancos a padronizar a nomenclatura e limitar a quantidade de tarifas cobradas pelos variados serviços bancários. "Identificamos que existem hoje no país cerca de 80 tipos de tarifas sendo cobradas com nomes absolutamente diferentes pelos vários bancos", afirmou o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), presidente da Comissão.

Com a variedade de nomes, completou o deputado, fica muito difícil para os clientes bancários compararem os valores e forçarem reduções a partir da competição. A decisão do governo e do Congresso em impor limites na fixação das tarifas bancárias pegou de surpresa os bancos. O diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Mario Sérgio Vasconcelos, disse que a entidade nem foi consultada e que deseja participar da discussão.

Segundo ele, os bancos estão abertos ao diálogo em busca de uma solução. "Em princípio, somos contra regulamentações em lei porque qualquer mercado extremamente regulado perde em competitividade e inibe a iniciativa das empresas", afirmou Vasconcelos. Ele argumenta que esse tipo de situação torna as empresas menos ágeis e sem criatividade para fornecer alternativas aos clientes. O diretor da Febraban concorda que haja fiscalização e acompanhamento, com os usuários buscando seus direitos nos Procons e até na justiça comum.