Garantia de cheque vira briga judicial

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É comum comerciantes recusarem cheques quando seus clientes vão fazer o pagamento, tendo em vista as grandes taxas de inadimplência que assombram a praça. Para evitar prejuízos, muitos contratam os serviços de empresas avalizadoras de crédito, que checam se o nome do cliente está "sujo" ou não. Algumas ainda garantem o dinheiro do comerciante, caso o cheque seja aprovado mas não tenha fundos.

Quando o empresário Ildo Pereira Filho contratou os serviços de uma destas empresas, a TeleCheque, ele imaginava que evitaria grandes prejuízos com cheques "voadores" no dia-a-dia de sua fábrica, a Rupro Confecções Ltda., em Curitiba. "O que eu consegui foi uma dívida enorme. A taxa do serviço anunciada pela TeleCheque é de 3% a 4,5% do total de cheques consultados, mas existem cláusulas cifradas no contrato que aumentam isto para 15% a 20% ao mês", conta Pereira Filho, que já foi gerente de banco e por isso desconfiou das faturas do serviço. "É um negócio muito bom para eles, porque eles sempre têm lucro, enquanto eu acumulei um prejuízo de R$ 20 mil de dezembro a fevereiro", adiciona.

A TeleCheque diz que todos os cheques garantidos da Rupro foram ressarcidos. "As condições dos serviços foram definidas em conjunto com o cliente e constam do contrato assinado", explica Otacílio Santos, diretor de vendas da empresa. "O cliente nos contrata para reduzir sua inadimplência, quando é feito um diagnóstico da empresa. Nós então fazemos uma proposta das taxas, que são negociadas", acrescenta. As duas empresas travam uma batalha na Justiça por causa das divergências.

O contrato de prestação de serviços da TeleCheque – que é um contrato padrão apresentado a todos os clientes – prevê que a empresa deve ressarcir os cheques sem fundos de pessoas cujos créditos foram aprovados. O contrato também prevê que as taxas podem ser ajustadas "sempre que necessário", em uma cláusula complicada (veja ao lado). A empresa alega que seu negócio é altamente arriscado e, por isso, o risco é calculado mensalmente. No caso da Rupro Confecções, o ajuste de taxas, na prática, fez com que o valor dos cheques que a TeleCheque deveria ressarcir fosse cobrado do empresário Pereira Filho. Em janeiro, os cheques a serem ressarcidos somaram R$ 4.113,04, enquanto a taxa básica ficou em R$ 1.190,53, a taxa de conexões em R$ 50,50 e o ajuste de taxas em R$ 3.009,87. O resultado, na fatura, foi de um débito de R$ 152,53 para a Rupro. O diretor de vendas da TeleCheque fala que todo mês a inadimplência do cliente é avaliada, o que pode resultar em acréscimo nas taxas ou desconto. "Em junho, demos um total de R$ 900 mil em descontos para as 11 mil empresas que atendemos em todo o Brasil", resume Santos.

Para o empresário Pereira Filho, a TeleCheque age de má-fé porque aumenta a taxa do cliente e ainda cobra dos consumidores que deram os cheques sem fundo, ganhando em dobro. Isso porque o contrato obriga a transferência da titularidade do cheque que o comerciante recebe para a TeleCheque. "O pior é que a empresa tem mais de 20 anos de mercado, atua no Brasil inteiro e ninguém nunca percebeu isso. Acredito que seja porque a maioria dos clientes são microempresários que não entendem muito de contas, perdem pouco dinheiro e deixam o assunto para lá", opina.