Conta-salário entra em vigor em abril

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A partir do dia 2 de abril, os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem receber o salário em um banco diferente daquele em que a empresa deposita o pagamento poderão fazer a transferência sem custos, automaticamente. A chamada portabilidade da conta-salário entra em vigor este ano apenas para as empresas que assinaram contratos de folhas de pagamento com bancos após 5 de setembro de 2006, data em que a medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para contratos assinados antes da aprovação da mudança, a entrada em vigor conta-salário será janeiro de 2009.

Pela nova conta-salário, o trabalhador pode informar ao banco no qual a empresa deposita a folha de pagamento para qual instituição e conta (de mesmo titular) devem ser direcionados o recursos, sem custos, no mesmo dia. De acordo com o Banco Central, a pessoa deve entrar em contato com o banco em que recebe seu salário (gerente ou algum funcionário) e fazer a solicitação de transferência. "No momento da solicitação, o trabalhador pode pedir que o procedimento seja repetido mensalmente, assim a transferência será automática", diz o superintendente de projetos especiais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Jorge Higashiro.

Já era norma do Banco Central que trabalhadores não deveriam ter custos para receber seus salários, mas com a nova conta-salário ficaram estabelecidas algumas vantagens como direito a saques e consulta de extratos sem cobrança de tarifas e CPMF pelos bancos. Além de poder fazer a transferência automaticamente, pela nova conta-salário o trabalhador não paga pela manutenção da conta e pelo cartão magnético e pode fazer cinco saques (totais ou parciais) por salário creditado e duas consultas de saldo e extratos mensais sem taxas.

O objetivo da CMN é que a portabilidade da conta-salário acirre a concorrência entre os bancos e reduza as tarifas bancárias. Higashiro acredita que a medida deve ter o resultado esperado. "O banco onde é feito o pagamento vai fazer o possível para manter ou ganhar o cliente e o trabalhador vai poder usar isso na instituição de sua preferência, para forçar uma redução das tarifas", afirma. "Só o que não muda é a taxa de juros bancária, nisso a conta-salário não tem qualquer interferência", prevê. Para a maioria do funcionalismo público, a conta-salário só entrará em vigor em 2012.